O Diário Oficial do Executivo publicou nesta terça-feira, 26 de abril, Decretos que regulamentam as Leis 7.184/2015 e 7.182/2015 de autoria do deputado estadual Luiz Paulo, que aumentam a receita do Estado do Rio de Janeiro em até R$ 1,9 bilhão. “A regulamentação destas Leis vão ajudar a saúde financeira do Estado do Rio. Estamos vivendo uma sangria nos cofres do Estado. Só encontraremos saídas com um debate profundo, não de braços cruzados. Há necessidade de se rever as vocações reais do Estado”, comemora Luiz Paulo.
As leis tratam sobre taxas de controle ambiental para Petróleo e Energia Elétrica e Nuclear a fim de aumentar a arrecadação do Estado do Rio de Janeiro