A Comissão de Tributação da Alerj, presidida pelo Deputado Luiz Paulo (PSDB) realiza nesta sexta-feira(25) audiência pública para discutir o Acordo de Cooperação Técnica 24/2013, firmado entre IBAMA e INEA.
Esse acordo já foi realizado em outros estados, e tem como um dos objetivos o cumprimento das determinações legais e viabilizar o compartilhamento da gestão dos recursos faunísticos; facilitar a incorporação dos instrumentos autorizativos de uso e manejo dos recursos faunísticos ao sistema de licenciamento ambiental; evitar a fragmentação de controles, duplicidade de esforços e sobreposição de atividades; promover a integração dos sistemas de controle estadual por meio do sistema nacional; disponibilizar e dar transparência às informações relacionadas a gestão da fauna; e promover a melhoria da gestão faunística, inclusive dos controles existentes, do combate ao tráfico e da conservação dos animais ameaçados de extinção.
O acordo, valendo, vigorará por três anos, podendo ser prorrogado se necessário.
