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Luiz Paulo apresenta lei de autovistoria em edifícios durante seminário

A lei do deputado Luiz Paulo (PSDB) que pretende evitar novos casos de desabamentos de edifícios foi tema do seminário promovido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RJ) na manhã desta quarta-feira (21), no Centro do Rio. “Não podemos mais conviver com acontecimentos como do edifício Liberdade”, comentou o parlamentar para as 600 pessoas, relembrando a queda do prédio de 20 andares que resultou na morte de 22 pessoas.

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Em vigor desde agosto de 2013, a lei estadual da autovistoria exige a vistoria técnica periódica em edificações de um profissional habilitado pelo Crea ou pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) do Estado.  Em prédios com mais de 25 anos, a contar do habite-se, a vistoria se dará de cinco em cinco anos e serão verificadas todas as áreas comuns do prédio, como salão de festas, garagens, estrutura, fachadas, marquises, e os próprios apartamentos dos condôminos. Prédios com menos de 25 anos, deverão fazer vistoria a cada dez anos.

De acordo com o presidente do Crea-RJ, Agostinho Guerreiro, apenas os municípios do Rio e de Niterói regulamentaram a lei quase um ano após a aprovação da lei. As prefeituras devem estipular um prazo máximo para a entrega do primeiro laudo, que deve ser feito pelo profissional que realizou a vistoria, solicitada pelo síndico. O deputado afirma que a cultura da autovistoria ainda não teve muita adesão, pois mexe no bolso do cidadão. “A autovistoria tem um preço a ser pago pelo condomínio e, para minimizar o custo, é preciso que os profissionais tenham uma estimativa de prazo e custo de acordo com o fluxo de caixa do condomínio”, fala.

A estimativa do Crea-RJ é que tenham 500 mil imóveis no Estado e 270 mil na capital sujeitos à autovistoria. Para Luiz Paulo, a importância de respeitar a lei é de que “o laudo da autovistoria vai ser como um certificado de qualidade do edifício e dará tranquilidade para os condôminos, tanto para residir como para ter uma sala comercial”.

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Os desabamentos 

Três prédios desabaram no centro do Rio de Janeiro por volta das 20h30min de 25 de janeiro de 2012. O engenheiro civil Antônio Eulálio afirmou, na época, que havia obras irregulares no edifício e que o prédio teria caído de cima para abaixo e acabou levando os outros dois ao lado.

Confira a explicação do depoimento do deputado Luiz Paulo quando da aprovação do projeto de lei: