A comissão de Tributação, presidida pelo Deputado Luiz Paulo realizou na manhã desta quinta-feira, 6, audiência pública para tratar da exploração de granito ornamental no Norte e Noroeste Fluminense, com a presença também das comissões de meio ambiente, assuntos municipais e orçamento. Foram abordados aspectos tributários e ambientais da exploração.
A motivação veio por intermédio do Coordenador do Fórum Empresarial de Rochas Ornamentais do Sistema Firjan Mauro Varejão, que encaminhou oficio à comissão para que este assunto fosse abordado. Ele salientou a importância da exploração de pedras ornamentais para o noroeste e norte do estado, em especial o município de Santo Antonio de Pádua, citando a geração de empregos, com preocupação do meio ambiente e que deseja que a atividade seja completamente regularizada, pois o que atrapalha o pequeno empresário, não é a carga tributária, que está em 5% no momento do beneficiamento, mas sim a exigência de estudo de impacto ambiental, bem como o relatório, EIA/RIMA.
A representante do Departamento de Recursos Minerais –DRM, Débora Tocci, abordou que a região norte e noroeste tem grande potencial para a exploração, mas que ainda existem empresas atuando na ilegalidade e que redigem o Termo de Ajuste de Conduta, TAC, para regularizar a situação das mesmas. Também afirmou que a região tem a predominância de matéria prima de granitos e mármores, inclusive calcário, que serve para a indústria cimenteira.
O subsecretário da Secretaria do Meio Ambiente, Luiz Firmino trouxe a informação de que desde o meio do ano passado (2012) uma decisão judicial derrubou um artigo da lei 1356/1988 em que não pode dispensar nenhum de estudo de impacto ambiental. Para o órgão o problema não é apenas conceder licenciamento, mas também a fiscalização. A sugestão foi incluir na lei 6373/2012 ou criar um projeto de lei que dispense o EIA/RIMA em áreas com até 5 hectares.
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Julio Bueno, afirmou que sabe do potencial do setor para crescimento e que adotou desde que está na secretaria, medidas para possibilitar o crescimento, mas o setor não cresceu como esperado e que sabe que precisa haver legislação para possibilitar o desenvolvimento de forma sustentável.
O deputado Luiz Paulo afirmou ao final da reunião que encaminhará, pela comissão, um oficio para o presidente da Alerj,para levar ao Poder Executivo uma proposta de um projeto de lei que trate da matéria.
“a audiência publica explicitou algumas contradições em relação a essa atividade. Esse oficio pretende tratar desse assunto sob o ponto de vista socioambiental, e econômico. Primeiro seria necessário dizer que projetos e que áreas você vai dispensar o EIA/RIMA para ter a análise do projeto executivo de exploração da área, limitando a mesma em até 5 hectares. Segundo quesito diz respeito à possibilidade de fazer os estudos socioeconômicos e geológicos podem ser exploradas as jazidas e que não podem.
Por exemplo: a região metropolitana não pode ter exploração de rochas mas pode ter empresas de beneficiamento.
Terceira questão é que precisa ter um programa de financiamento para fomentar de forma equilibrada essa atividade econômica, questão que a secretaria de desenvolvimento econômico pode cuidar.
Quarto é que quando o projeto de lei vier para a Casa , antes de ser votado deverá ter audiências publicas, uma delas, necessariamente em Santo Antonio de Pádua, e que estejam presentes o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual e os ambientalistas que trabalham essa questão na região.
E por ultimo, é sabido que o Senado deseja reduzir a alíquota interestadual de 12 para 4%. Deve-se ter o cuidado para que a alíquota interna seja sempre menor que a praticada interestadualmente.”
Compareceram ainda o prefeito de Santo Antônio de Pádua, Josias Quintal, representantes dos sindicatos das empresas de rochas ornamentais, e os deputados João Nacif, Clarissa Garotinho, Janira Rocha e André Ceciliano.
