As Comissões de Tributação e a de Ciência e Tecnologia debateram na na terca-feira, 19 de abril, o projeto de Lei nº 5.686/22, de autoria do deputado André Ceciliano, que prevê a criação do Plano Estadual de Fertilizantes. O projeto recebeu 36 emendas e está sendo amplamente debatido antes de ir a votação final. ” Isso é bom sinal. Foi lido por parlamentares e assessorias, todos quiseram participar para melhorar o texto. Temos area para implantar usina de desenvolvimento de fertilizante. Este debate tem duas vertentes, um técnico que é a produção de fertilizantes e a outra vertente, que é sobre os incentivos fiscais. Vinte e cinco por cento da LDO de 2023 está destinado para incentivos fiscais. Não produzimos um metro cúbico de fertilizantes, se passarmos a produzir pra consumo interno será muito bom, se puder exportar, será melhor ainda”, afirma deputado Luiz Paulo.
A audiência pública vai discutir o projeto que pretende atrair investimentos e a capacitação de profissionais para pesquisa, exploração, transformação mineral e distribuição de fertilizantes, além do fomento de outras atividades ligadas à nutrição de plantas. A intenção é de que os recursos do Fundo Soberano do Estado sejam utilizados para a implementação do Plano.
Participam da audiência representantes da secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia, o diretor de Projetos Estratégicos da Presidência da República, Bruno Caligaris; o diretor de programas do Ministério da Agricultura, Luís Eduardo Rangel; o vice-presidente da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Faerj), Maurício Salles; além de representantes da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro (Pesagro), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e do Instituto Brasileiro de Petróleo.
