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CCJ aprova substitutivo projeto que permite trabalho das DOULAS nas maternidades

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A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o substitutivo apresentado pelo deputado estadual Luiz Paulo, que relatou o projeto de lei 2195/2013. O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade das maternidades, casas de Parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública do Estado do Rio de Janeiro, a presença de DOULAS durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. “O substitutivo deixou claro alguns itens importantes. O trabalho das Doulas é realizado na sala de parto normal e não em um centro cirúrgico; elas não utilizam instrumentos e sim materiais, a atividade delas não gera custo para o Hospital, apenas para a parturiente. Estendemos este serviço para rede publica, além da privada. Outro item importante foi a criação de multas para quem não cumpria a Lei. Estas multas serão revertidas para o Fundo Estadual de Saúde.

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