1. Estabelecer critérios para licenciamento ambiental O deputado estadual Luiz Paulo é autor da Lei 4.886/2006 que determina que os órgãos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, responsáveis…
Regulamenta o Artigo 107 da Constituição Estadual referente ao recesso parlamentar no ano de 2016. Faça o download do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro -…
Hoje, 12 de janeiro de 2016, foi publicada no Diário Oficial, a Lei Nº 7203 de 11 de janeiro de 2016 que autoriza o poder executivo a providenciar juntos as…
LEI COMPLEMENTAR Nº 168 DE 06 DE JANEIRO DE 2016 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DOS SERVIDORES, MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA DEFENSORIA PÚBLICA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O…
Após a aprovação da PEC da Bengala, foi aprovado, também, o Projeto de Lei Complementar - 09/2015, de autoria do Deputado Luiz Paulo, visando regulamentar as alterações nas regras para…
Foi publicada lei n° 6.908 de 17 de outubro de 2014 no Diário Oficial do Poder Legislativo, de autoria do deputado Luiz Paulo, que trata dos procedimentos de manejo dos…
DISCIPLINA O INGRESSO DE TORCIDAS ORGANIZADAS NOS EVENTOS ESPORTIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO D E…
CRIA O CONCEITO DE FAIXA "NON AEDIFICANDI" AO LONGO DAS TUBULAÇÕES DE ADUÇÃO DE ÁGUA OPERADAS PELAS EMPRESAS DE SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O GOVERNADOR DO ESTADO…
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR METROPOLITANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado…