Como ensinou Alexis de Tocqueville, em A Democracia na América, as leis e as instituições, por si sós, não garantem a liberdade nem a boa governança. Elas dependem de costumes, valores cívicos e de uma cultura política capaz de lhes dar sustentação.
É inspirado nessa compreensão que reafirmo uma convicção que sempre orientou minha vida pública: o fortalecimento das instituições é condição indispensável para a construção de um Estado forte, democrático, transparente, eficiente e comprometido com o interesse público.
Assumo, perante os cidadãos fluminenses, os compromissos que orientarão o mandato a iniciar-se em 1º de fevereiro de 2027.
1 – Defender o Estado Democrático de Direito
Defender a democracia, a independência e a harmonia entre os Poderes, o respeito à Constituição, ao pacto federativo, às instituições públicas e aos direitos e garantias fundamentais.
2 – Construir um Estado Transparente
Fortalecer os sistemas de controle interno e externo, fiscalizando rigorosamente as receitas e as despesas públicas, prevenindo e combatendo a corrupção, denunciando irregularidades e assegurando a correta aplicação dos recursos públicos.
3 – Defender um Estado Fiscalmente Sustentável
Promover a responsabilidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas, o planejamento de longo prazo e a gestão responsável da dívida estadual, para que o Estado do Rio de Janeiro preserve sua capacidade de investir e oferecer serviços públicos de qualidade.
4 – Construir um Estado Profissional
Defender uma Administração Pública formada por servidores concursados, qualificados e justamente remunerados, com carreiras valorizadas, concursos públicos periódicos e capacitação permanente.
Não defendo um Estado inchado nem um Estado mínimo. Defendo um Estado suficiente para atender às necessidades da população e competente para prestar serviços públicos de qualidade.
5 – Construir um Estado Eficiente
Promover uma gestão pública baseada no planejamento, na inovação, na avaliação permanente de resultados e na boa governança, fortalecendo a educação, a saúde, a segurança pública, a infraestrutura, a mobilidade urbana e a modernização dos serviços públicos.
6 – Construir um Estado Justo
Defender políticas públicas que promovam o desenvolvimento econômico com inclusão social, reduzam as desigualdades, ampliem oportunidades e assegurem qualidade de vida para todos os fluminenses.
7 – Fiscalizar Permanentemente o Poder Executivo
Exercer, com independência e firmeza, o controle externo da Administração Pública, fiscalizando receitas, despesas, renúncias fiscais, contratos, concessões, empresas estatais, fundos estaduais e a gestão do patrimônio público.
8 – Defender o Cidadão e o Consumidor
Combater abusos da Administração Pública e dos prestadores de serviços, defendendo os direitos do cidadão, como na luta pelo fim da vistoria anual do DETRAN, da taxa de emissão do CRLV e da chamada “máfia dos reboques”, assegurando que o Estado esteja sempre a serviço da população e jamais contra ela.
9 – Promover o Desenvolvimento Sustentável
Conciliar crescimento econômico, geração de empregos, inovação, preservação ambiental, fortalecimento da Defesa Civil e adaptação às mudanças climáticas, preparando o Estado para enfrentar os desafios do presente e do futuro.
10 – Planejar o Futuro do Estado
Defender o planejamento como instrumento permanente de governo, para que as decisões públicas sejam orientadas por critérios técnicos, visão estratégica de longo prazo, responsabilidade fiscal, transparência e avaliação de resultados.
11 – Exercer o Mandato com Independência
Legislar, fiscalizar e representar a população com independência, coerência, responsabilidade e ética, colocando sempre o interesse público acima de interesses particulares, partidários ou circunstanciais.
Ao longo da minha vida pública, procurei honrar esses princípios por meio da elaboração de leis, da fiscalização permanente do Poder Executivo, da defesa da responsabilidade fiscal, da valorização do servidor público concursado, do planejamento como instrumento de governo e da proteção dos direitos do cidadão.
Continuarei trabalhando pela construção de um Estado forte para servir melhor à população. Um Estado democrático, transparente, fiscalmente sustentável, profissional, suficiente, competente e eficiente.
Esse é o Estado em que acredito.
Esse é o compromisso que renovo com o povo do Estado do Rio de Janeiro.
Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2026.
Deputado Estadual Luiz Paulo
