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Autonomia financeira para a UERJ

Por Luiz Paulo Corrêa da Rocha, deputado estadual do Rio de Janeiro

A fim de proporcionar autonomia administrativa e financeira à Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, a UENF e a UEZO, torna-se necessário garantir, na Constituição Estadual, que as instituições universitárias recebam seus repasses orçamentários em duodécimos, de forma compulsória do Tesouro do Estado, como acontece nos poderes Legislativo e Judiciário, no Ministério Público, no Tribunal de Contas e na Defensoria.

Para isso, é preciso aprovar, na Alerj, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47/2017, da qual sou um dos autores. A proposta, que já recebeu o parecer pela admissibilidade na Comissão de Emendas Constitucionais da Alerj, aguarda a votação de mérito para ir a plenário. Entretanto, a maioria governista não quer pautá-la.

A autonomia financeira da UERJ, UENF e UEZO, que são importantes instituições de ensino superior e pesquisa do Brasil, deveria ser uma garantia constitucional. Na prática, tal autonomia, inexiste, porque os recursos não são transferidos do Tesouro para a Universidades diretamente. È fundamental que a PEC seja defendida, amplamente, pelos parlamentares governistas e oposicionistas, visto que podem integrar um movimento suprapartidário que tenha a grandeza de aprovar tal medida.

Não existe desenvolvimento sem investimento em ensino e pesquisa. E nossas universidades não podem pagar a conta pela má gestão, incompetência e irresponsabilidade dos últimos governos.

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