A Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da ALERJ se reuniu nesta terça-feira para discutir o projeto de lei 911/11, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2012. A reunião, ainda teve o debate do teor do projeto 912/11, do Plano Plurianual 2012-2015, contou com a presença dos secretários de Estado de Fazenda, Renato Villela e de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa.
Após as explanações, os secretários foram sabatinados com perguntas em relação principalmente a como ficará a situação do Estado, agora que não se terá a plenitude dos royalties do petróleo.
Renato Villela afirmou que as perdas até 2020 podem chegar a R$25bi. Ele ainda acredita que o Superior Tribunal Federal não vai prejudicar o Estado, mas esta decisão poderá demorar.
Quando interpelado sobre as quantias reservadas para a habitação, em especial , a da Região Serrana, o Secretario de Gestão, Sérgio Ruy Barbosa foi enfático ao dizer que o problema não será resolvido apenas com o orçamento público,terá que ter ajuda privada. “o orçamento não vai dar conta disto”. Afirmou.
Isso se reflete claramente ao se comparar o PLOA de 2011 com o de 2012. Enquanto que, em 2011 a verba destinada ao estado foi da ordem de 54 bilhões, mas destes, 770 milhões destinaram-se a habitação. Em 2012, a perspectiva é de 61 bilhões e apenas 367 milhões para habitação.
Na votação do projeto na Comissão, o deputado Luiz Paulo votou favorável com ressalvas justamente nesta área, nas ações relacionadas com a Defesa Civil e no percentual de remanejamento de 25% do total da despesa, descaracterizando a proposta e o planejamento que deveria nortear a administração pública.
