Aprovado, em discussão única, na Alerj, nesta quarta-feira (16/10) relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a crise fiscal do Estado. Presidida pelo deputado estadual Luiz Paulo, a CPI durou 7 meses e produziu um documento com mais de 600 paginas, com 100 recomendações apontando saídas para a crise fiscal do Estado do Rio de Janeiro e uma série de ações aos três poderes e ao Ministério Público para superar a crise fiscal.
“Se ao menos algumas das sugestões apontadas pela CPI forem seguidas, o estado já terá grande oportunidade para se recuperar. A cobrança da dívida ativa é uma das principais questões apontadas. O atual sistema de cobrança é ineficiente e traz prejuízos incalculáveis ao estado”, afirma o deputado estadual Luiz Paulo.
A CPI também recomendou que o Regime de Recuperação Fiscal no Estado do Rio, que termina em setembro de 2020, seja renovado até setembro de 2023. Com isso, o Executivo não precisaria começar a pagar em 2020 cerca de R$ 6 bilhões em dívidas com a União.
“Se ele não for aprovado, não teremos muito o que cortar do orçamento e vamos ter que pagar os R$ 6 bilhões de serviço da dívida, se não, haverá um sequestro de receitas. Precisamos colocar metas no regime para que o estado possa efetivamente cumprir. Também precisamos aumentar o prazo de pagamento da dívida para que comecemos a pagá-la , no mínimo, em 2024,” afirmou o deputado Luiz Paulo.
O documento revela que a dívida consolidada do estado chegou a R$ 159 bilhões em agosto de 2019. E avalia que para alcançar o equilíbrio financeiro são necessárias, principalmente, duas medidas: a arrecadação de receitas provenientes da cadeia produtiva do petróleo e a renovação do Regime de Recuperação Fiscal até 2023.
Outra recomendação é para que o Executivo estabeleça um convênio com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para aperfeiçoar a fiscalização e tributação do volume de produção de óleo e gás no estado.
Outro motivo para a crise, foi perda de arrecadação do Imposto Sob Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) após a aprovação da lei Kandir – Lei Complementar Federal 87/96. A norma prevê a isenção do pagamento do ICMS sobre as exportações de produtos primários e semi-elaborados, desde que os estados sejam compensados pela queda na arrecadação. Estima-se que o Rio de Janeiro acumule perdas de aproximadamente R$ 50 bilhões.
O relatório recomenda também que o Governo do Estado coloque em funcionamento o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado para melhoria da arrecadação, buscando a punição dos sonegadores e a recuperação dos ativos, além da recomendação de que a Alerj crie o Observatório para Acompanhamento do Plano de Recuperação Fiscal com base nos dados publicados periodicamente pelo Governo.
A CPI foi presidia pelo deputado Luiz Paulo e teve como relator o deputado Max Lemos. Também participaram da CPI, o deputado Filippe Poubel (PSL), como vice-presidente, além dos integrantes titulares Eliomar Coelho (PSol), Martha Rocha (PDT), Renan Ferreirinha (PSB) e Chicão Bulhões (Novo) e membros suplentes a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) e os parlamentares Alexandre Knoploch (PSL) e Waldeck Carneiro (PT).
