Aprovado por unanimidade na Alerj o projeto de Lei 4028/21, de autoria do deputado Luiz Paulo, que garante a pagamento das parcelas do auxílio emergencial a partir de primeiro de abril de 2021 aos beneficiários do programa Supera Rio.

Aprovado por unanimidade na Alerj o projeto de Lei 4028/21, de autoria do deputado Luiz Paulo, que garante a pagamento das parcelas do auxílio emergencial a partir de primeiro de abril de 2021 aos beneficiários do programa Supera Rio.

O deputado Luiz Paulo  enviou ofício ao Tribunal de Contas do Estado pedindo auditoria sobre o gasto de Governo de quase R$ 30 milhões com a publicidade do programa Supera Rio.

” Enviei também requerimento de informação ao Governo do Estado para explicar, além da contratação dessas escolas de samba via Liga, com cópia do inteiro teor do processo, por que foram gastos 25milhões de reais em publicidade televisiva e de radiofônica. Duas beiradinhas que somadas, já batem praticamente 30milhões de reais, para publicizar que está ajudando os mais pobres, como se isso fosse necessário? Por que não transformou esses 30milhões de reais em mais auxílio emergencial? Teria muito mais utilidade”, disse o deputado Luiz Paulo.

O programa Supera Rio foi criado pela  Lei 9191/2021, de autoria do deputado André Ceciliano e de todos os parlamentares, e entrou em vigor no dia 02 de março e tem validade até dezembro de 2021.

O texto do projeto altera o artigo 3º da Lei nº 9.191, de 2 de março de 2021 e tem por objetivo assegurar aos mais necessitados o recebimento de parcelas referentes ao auxílio emergencial aprovado através do Programa “Suoera Rio”, a contar a partir dia 01 de abril de 2021.

” Estamos em uma situação econômica crítica, com alto índice de desemprego e muitas famílias abaixo da linha da miséria. É preciso assegurar que estas pessoas tenham condições mínimas de garantir sua subsistência. O auxílio emergencial estadual é uma ajuda fundamental. O cidadão não pode ser prejudicado pela morosidade do Poder Executivo em pôr em prática o que a Lei determina”, afirma o deputado Luiz Paulo.

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