O Líder do PSDB na Alerj, deputado estadual Luiz Paulo, apresentou emendas ao projeto de lei 2.726/17, do Executivo, que permite a antecipação de receitas do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), votado nesta quarta-feira, 10 de maio, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O objetivo do Governo é reforçar o caixa para poder pagar seus servidores enquanto o Congresso Nacional não aprova a proposta de ajuda a estados endividados projeto de lei complementar PLC 343/17. A Lei que criou o FEEF (Lei 7.428/16) prevê que as empresas depositem, neste fundo, 10% da isenção fiscal recebida. O projeto permite que essas empresas paguem antecipadamente o que devem em troca de descontos.
O projeto 2.726/17 recebeu 65 emendas na semana passada e foi discutido durante duas reuniões de líderes esta semana. Deputado Luiz Paulo destacou a exclusão do FEEF dos setores de laticínios, hortifrutigranjeiros e agricultura familiar.
“O objetivo deste projeto é aumentar a arrecadação do Estado, fazendo antecipação de receitas de ICMS. A posição do PSDB é clara. Somos contra todos os dispositivos que estão sendo incluídos neste projeto. Admitimos o setor lácteo, hortifrutigranjeiros e agricultura familiar. Fora estes setores, o PSDB não admite mais nada. Nem carro usado, nem carro novo”, afirma o deputado Luiz Paulo.
O texto original cria três regimes de descontos. No primeiro, as parcelas pagas em um semestre seriam antecipadas para três meses, com desconto de 1%. No segundo, os pagamentos de dez meses seriam feitos em cinco, com desconto de 2,8%. Na terceira opção, as parcelas que seriam pagas em 14 meses são antecipadas à metade, com desconto de 5,4%.Segundo a Secretaria de Estado de Fazendo (Sefaz), em quatro meses, o fundo arrecadou R$ 90 milhões.
