No expediente final da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), ocorrido nesta quinta-feira, 19 de março de 2026, o deputado Luiz Paulo tratou das regras para eventual eleição indireta no Parlamento fluminense e comentou os efeitos de uma decisão judicial sobre o prazo de desincompatibilização. O parlamentar também fez referência a uma data religiosa celebrada no mesmo dia, antes de abordar o tema central do pronunciamento.
Luiz Paulo iniciou sua fala registrando a importância simbólica de 19 de março para diferentes tradições religiosas. Ele citou a presença de fiéis em celebrações ligadas à data e afirmou que o registro tinha caráter de homenagem antes da análise de um assunto institucional. Em seguida, passou a tratar do projeto de lei complementar que apresentou em junho de 2025, com regras para uma possível eleição indireta no Estado do Rio de Janeiro.
O deputado afirmou que a proposta estabelecia prazo de 180 dias para desincompatibilização de interessados em disputar eventual eleição indireta. Segundo Luiz Paulo, o projeto não recebeu atenção inicial, mas voltou à pauta com urgência após a abertura de um novo cenário político e jurídico. Ele relatou que, na comissão responsável pela análise constitucional, defendeu o prazo previsto no texto original, mas foi vencido por entendimento que reduziu esse período para 24 horas.
Na avaliação do parlamentar, a definição de regras para uma eleição indireta precisa oferecer segurança jurídica e evitar questionamentos no momento de sua realização. Luiz Paulo afirmou que, depois da votação no Parlamento, solicitou ao partido a apresentação de uma ação direta de inconstitucionalidade, por entender que apenas legendas em âmbito nacional poderiam provocar esse tipo de análise no tribunal competente. A medida, segundo ele, buscava esclarecer o prazo aplicável antes de qualquer processo eleitoral.
O deputado informou que a decisão liminar acolheu parcialmente o pedido, mas fixou o prazo de 180 dias para desincompatibilização. Ele ponderou que a decisão ainda pode ser revista e que o tema deverá passar por julgamento colegiado. “Não estou aqui comemorando vitória, até porque da liminar cabe recurso”, afirmou Luiz Paulo, ao destacar que a controvérsia permanece aberta até manifestação final do tribunal.
Luiz Paulo também afirmou que decisões sobre constitucionalidade podem variar conforme a interpretação dos julgadores. Para sustentar sua posição, mencionou precedentes relacionados a eleições indiretas em outros estados, sem tratar a liminar como resultado definitivo. Segundo ele, o caso demonstra que decisões tomadas pela Assembleia podem ter repercussão jurídica e institucional, especialmente quando envolvem normas eleitorais e regras de sucessão.
Na sequência, o parlamentar comentou o julgamento que envolve o mandato do atual chefe do Executivo estadual e eventuais efeitos sobre o processo político no Rio de Janeiro. Como deputado de oposição ao governo estadual, Luiz Paulo defendeu que o Parlamento aguarde as decisões judiciais antes de avançar em conversas sobre possíveis ocupantes de cargos ou desdobramentos eleitorais. Para ele, ainda há diferentes cenários possíveis, incluindo novas definições sobre mandato, votos e formato de eleição.
Ao encerrar, Luiz Paulo afirmou que o momento exige atenção às decisões dos tribunais e prudência no debate interno da Assembleia. O deputado disse que qualquer definição sobre o caminho institucional deve ocorrer apenas após a conclusão dos julgamentos em curso, de modo a reduzir disputas antecipadas e preservar a segurança jurídica. “Paciência também é preciso”, Luiz Paulo concluiu…
