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Secretário diz que governo prepara novo anexo de lei tributária

O deputado Luiz Paulo discutiu a bitributação de produtos recicláveis. O governo do estado vai enviar à Assembléia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) um novo anexo da Lei da Substituição Tributária (Lei 5.171/07).

O anúncio foi feito nesta quarta-feira pelo secretário de Estado de Fazenda, Renato Villela, durante reunião da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e Fiscalização dos Tributos Estaduais da Casa, realizada em conjunto com o Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado. Segundo o presidente da comissão, deputado Luiz Paulo (PSDB), assim que o projeto chegar ao Parlamento, será feita uma audiência pública.

 Iremos discutir mais detalhadamente este anexo antes de ele ir para a votação. Ninguém quer acabar com a substituição. O que desejamos é uma Margem de Valor Agregado (MVA) mais adequada e produtos agrupados por tipo.

O secretário contou que, neste novo anexo, estão sendo estudadas novas MVAs para os produtos e, analisados quais desses produtos podem ser retirados ou agrupados no texto. O regime da Substituição Tributária que afeta as microempresas e empresas de pequeno porte também foi discutido durante a reunião. O deputado Luiz Paulo apresentou ao secretário uma proposta para que a MVA com os produtos da substituição possa ser reduzida ano a ano.

 Uma redução de 25% no primeiro e segundo anos e 50% no terceiro ano, até que a margem fique zerada. Aí, ficaria somente a alíquota do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, o ICMS..

O parlamentar disse ainda que, dentro de um mês, vai procurar o secretário Villela para saber a posição do Governo com relação à proposta apresentada. O representante do Executivo estadual classificou a questão da Substituição Tributária que afeta as micro e pequenas empresas como “um problema nacional”.

 As discussões no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) têm sido intensas, e a convicção de que a solução tem que ser integrada, para todo o país, está crescendo.

Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Aldo Gonçalves alertou que há uma preocupação com o futuro do comércio. “A substituição foi criada para facilitar o controle na sonegação de impostos. Acontece que isso gerou uma grande necessidade de capital de giro das empresas e, com isso, muitas lojas estão quebrando, já que o imposto é pago três meses antes da comercialização do produto”, avaliou.

Também foi discutida na audiência a bitributação de produtos recicláveis. O deputado Luiz Paulo encaminhou ao secretário propostas das lideranças do setor. O parlamentar, que pretende procurar o governo em 30 dias para saber o que poderá ser feito, deu como exemplo o que acontece com o plástico.

O plástico recebe uma carga tributária enquanto produto propriamente e quando reciclado – exemplificou. Os deputados André Corrêa e Thiago Pampolha do PSD, Paulo Ramos (PDT) e Pedro Fernandes (PMDB) e representantes do Sebrae, da Federação das Indústrias do Rio (Firjan), do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio (Sinfrerj) e das associações dos Aterros de Resíduos de Construção Civil (Assaerj), Comercial do Rio (ACRJ), e dos Recicladores (Arerj) também participaram da audiência.

Fonte: monitormercantil.com.br