Procon multa empresas que desrespeitam Lei do Deputado Luiz Paulo
O Procon do RJ em vistoria pelo Rio de Janeiro, multou diversas lojas que estão infringindo a lei 6382/2013, do deputado Luiz Paulo, que obriga as lojas a disponibilizarem em seus encartes os nomes das marcas de todos os produtos.
Fiscalização do Procon-RJ, realizada na quarta-feira (17/04) no Centro do Rio e nos principais shoppings da cidade, autuou e multou dez grandes lojas por descumprimento das leis estaduais 6419/13 e 6382/13 – , que estabelecem a obrigatoriedade de os anúncios de produtos terem a marca e também o preço à vista em algarismos maiores do que o valor do pagamento parcelado.
Batizada de ‘São Tomé’ e determinada pela Secretaria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, a operação flagrou irregularidades por parte dessas lojas, e algumas delas foram multadas duas vezes – a multa aplicada foi de 1.000 UFIRs por cada loja com propaganda irregular.
A operação contou com a participação de três equipes do Procon, que atuaram simultaneamente em três frentes diferentes: uma foi para o Barra Shopping, outra para o Norte Shopping e uma terceira para o Centro da Cidade. Os fiscais também estiveram no Via Parque, na Barra da Tijuca.
E em todos esses locais foi detectado descumprimento das duas leis pelas lojas multadas.
No caso das lojas Ricardo Eletro, Shopping Matriz, Americans.com, Carrefour, Casas Bahia e Ponto Frio, elas também foram multadas por irregularidades em encartes colhidos nos estabelecimentos comercias e nos jornais promocionais.
“Se os comerciantes e fornecedores de serviços já resistem a cumprir o Código de Defesa do Consumidor, com 22 anos de existência, imagina uma lei de 2013. É por isso que autuamos tantas lojas. Isso revela o desrespeito que se tem com os consumidores”, critica a secretária de Proteção e Defesa do Consumidor, Cidinha Campos.
Balanço final da operação:
Barra Shopping:
Ponto Frio-
Lojas Americanas
Carrefour
Ricardo Eletro
Irregularidades:Não cumprimento das leis 6419/136382/13e ausência de informação
Via Parque:
Ponto Frio
Casas Bahia
Ricardo Eletro
Irregularidades:Não cumprimento das leis 6419/136382/13e ausência de informação
Lojas Americanas
Casa e Video
Toque a Campainha
Irregularidades:Não cumprimento da lei 6419/13 e ausência de informação –
Centro do Rio:
Ponto Frio = 2 lojas
Casas Bahia= 2 lojas
Ricardo Eletro = 2 lojas (sendo uma descumprindo as 2 leis)
Tele-Rio = 2 lojas
Lojas Americanas = 2 lojas
Casa e Vídeo
Irregularidades:Não cumprimento da lei 6419/13 e ausência do CDC
– Norte Shopping
Casas Bahia = 2 lojas (sendo uma descumprindo as 2 leis)
Lojas Americanas
Casa e Vídeo
Ricardo Eletro
Ponto Frio
Monte Carlo Jóias
Carrefour
Irregularidades:Não cumprimento da lei 6419/13
Fonte: Procon-RJ
