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Luiz Paulo participa de Audiência Pública royalties do petróleo

fonte: http://portalcaicara.com.br/agencia-nacional-do-petroleo-promove-audiencia-publica-sobre-repasses-de-royalties/

Estive à frente de audiência  pública na Alerj que discutiu a resolução da ANP - Agência Nacional do Petróleo que prevê a concessão de incentivo para a redução de royalties sobre a produção de Petróleo em campos maduros e seus impactos nos municípios do Estado do Rio.

A audiência  foi promovida pela Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Sobre os Direitos de Exploração do Pós-Sal, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

No ano passado, a ANP decidiu reduzir à metade o percentual dos royalties do petróleo para incentivar investimentos nos campos do pós-sal mais antigos, que enfrentam queda na produção.

As reduções na área de Petróleo e Gás deveriam ser feitas de maneira proporcional, principalmente, depois do sistema de partilha, que na hora da divisão, a maior parte vai para a União e a menor vai para os municípios. Se teremos uma redução de royalties, para aumentar a produção do poços maduros, é justo que esta redução seja proporcional a cada ente federativo nesta participação.

 

Foto: http://portalcaicara.com.br/agencia-nacional-do-petroleo-promove-audiencia-publica-sobre-repasses-de-royalties/

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