CapaNotícias

Aprovado em primeira discussão projeto de Lei 911/2011

Foi aprovado em primeira discussão o projeto do poder executivo que estima a receita e fixa a despesa do estado do rio de janeiro para o exercício financeiro de 2012.

O deputado Luiz Paulo emitiu parecer favorável com ressalvas pela comissão de orçamento.

“Vamos por dois dias discutir o projeto de Lei que considero o mais importante que o Parlamento fluminense pode discutir e votar: o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, a denominada LOA, Lei Orçamentária Anual.

Eu acho, (…) que tínhamos que discutir a LOA realmente em dois dias – o primeiro dia para discutirmos só as receitas, o segundo dia para discutirmos só as despesas. Vou me permitir começar pelas receitas. O Orçamento do Estado está estimado na ordem de R$ 61 bilhões e 964 milhões. Repetindo: R$ 61 bilhões e 964 milhões.

Em relação ao Orçamento de 2011, a presente proposta faz com que as receitas estimadas tenham crescido em 8,61%. Desse Orçamento de R$ 62 bilhões, as receitas que para ele mais contribuem são: primeiro, a receita tributária. Na receita tributária destaca-se o ICMS. O ICMS contribui com R$ 27,6 bilhões.

Depois, vem o Fundo Estadual de Combate à Pobreza, Deputada Lucinha, que de pobreza não combate nada, mas ele, em energia e telecomunicações, quando subtrai do contribuinte mais cinco pontos percentuais, inclui no Orçamento R$ 2,5 bilhões.

Depois vêm as receitas do IPVA, Imposto sobre a Propriedade do Veículo Automotor que, como sabe o Deputado Rogério Cabral, 50% do IPVA vão para o Estado, os outros 50% vão para os Municípios de origem que fazem o emplacamento do automóvel. Então, essa rubrica representa R$ 1,7 bilhão.

A terceira receita de tributos é o Imposto de Renda, do conjunto de nós, funcionários públicos. Fica recolhida e retida no Tesouro e rende ao Estado na ordem de R$ 1,7 bilhão.

Então, as receitas tributárias, todas somadas, atingem R$ 35,6 bilhões.

A segunda receita mais importante é a receita patrimonial. Aí é que se encaixam os royalties e a participação especial. Esses royalties de participação atingem cifra superior a R$ seis bilhões. Aí chamo a atenção para esse item das receitas tributárias.

A Lei do Senador Vital, que está hoje em discussão no Congresso Nacional, reduz em 2012 o royalty e a PE, isto é, a Participação Especial, e R$ 1,5 bilhão. Isso representa 25% de corte na receita total de R$ 6 bilhões de contribuições de royalties e PE. Só para o Estado! Para o Município essa redução atinge R$ 1,8 bilhão.

No dia 10 haverá uma manifestação nesta Cidade a favor do Rio de Janeiro, contra a desonestidade que querem fazer contra nós. Se perdermos no ano de 2012, R$ 1,5 bilhão esse Orçamento que estamos discutindo terá que ser contingenciado, e investimentos, principalmente, terão que ser cortados.

Desde já, se tivermos que contingenciar, teremos que começar com os gastos em despesas de publicidade, Deputado Samuel Malafaia, que atingem R$ 150 milhões por ano. Mas, como confio no Supremo Tribunal Federal, e confio no tino político daqueles que querem usurpar os nossos recursos, verifico que há uma hipótese de essa decisão do Supremo prosperar, até porque, se essa perda vier a ocorrer, a Presidenta Dilma Rousseff será expurgada, tanto do Estado do Rio de Janeiro, quanto do Estado do Espírito Santo.

(…) Assim, pelo menos nos anima – já que eles não se sensibilizam com o clamor do povo fluminense – saber que podem se sensibilizar com a possibilidade de perdas eleitorais significativas. Por isso é que é hora de o Governador Sérgio Cabral, co-autor desse disparate que está sendo feito contra o Rio de Janeiro, junto com Presidente Lula e a Presidente Dilma, fazer o seu mea culpa em praça pública e exigir que o Estado do Rio de Janeiro não perca um real sequer, porque eu estou cansado de discutir aqui o quanto o Estado do Rio de Janeiro vai perder.

(…)a receita do Fundo de Participação Estadual, (…) é de um bilhão e quinze milhões – um bilhão, em números redondos. O Estado do Rio de Janeiro contribui para o FPE com 50% do IPI, 50% do Imposto de Renda, com algo superior a R$100 bilhões ao ano, para serem distribuídos pelo Brasil inteiro. E ficamos apenas com um bilhão.

Por que isso acontece? Porque o FPE foi congelado, logo após a promulgação da Carta de 88, como compensação de a gente ter royalty IPE. Ora, se vão tomar o nosso royalty IPE que devolvam o nosso FPE e que devolvam o petróleo para que ele possa ser tributado na origem, não no destino.”

O projeto voltará a pauta em breve para segunda votação.