Resoluções Normativas

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	Resolução	Ano	Autoria	Ementa

1	142	2003	Luiz Paulo	CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POST-MORTEM A MANOEL FRANCISCO NASCIMENTO BRITO
2	292	2003	Luiz Paulo	CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO TENISTA E MEDALHISTA DE OURO NOS JOGOS PAN AMERICANOS DE 2003 FERNANDO ARIEL MELIGENI
3	312	2003	Luiz Paulo	CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES POST-MORTEM À ESCRITORA CLARICE LISPECTOR
4	475	2004	Luiz Paulo	DISPONIBILIZA ATRAVÉS DA INTERNET O DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
5	532	2004	Luiz Paulo	CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À VEREADORA LUCINHA – LÚCIA HELENA PINTO BARROS
6	691	2004	Luiz Paulo	CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO POLÍTICO, ESCRITOR E INTELECTUAL PAULO ALBERTO MORETZHON MONTEIRO DE BARROS – ARTUR DA TÁVOLA
7	737	2004	Luiz Paulo	CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA
8	783	2004	Luiz Paulo	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, AÉCIO NEVES DA CUNHA
9	897	2005	Luiz Paulo	CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES “POST MORTEM” AO ENGENHEIRO E ADVOGADO LEONEL TROTTA DALLALANA
10	943	2005	Luiz Paulo	CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR GEORGE SAVALA GOMES – CAREQUINHA
11	948	2005	Luiz Paulo	CRIA A SEMANA COMEMORATIVA DOS 200 ANOS DA CHEGADA DA FAMÍLIA IMPERIAL AO BRASIL – D. JOÃO VI E O DESENVOLVIMENTO DO RIO DE JANEIRO
12	1178	2006	Luiz Paulo	CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À SENHORA TEREZA CRISTINA QUINTELLA
13	1461	2006	Luiz Paulo	CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR FRANCISCO DAL PRÁ
14	1	2007	Luiz Paulo	CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI PARA APURAR PERDAS NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, PRINCIPALMENTE DO ICMS E DA DÍVIDA ATIVA, NO PERÍODO DE 2003 A 2006
15	6	2007	Luiz Paulo, Paulo Melo	CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI PARA INVESTIGAR AS RESPONSABILIDADES DAS 03 (TRÊS) INSTÂNCIAS DE PODER (UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS) NA EFETIVAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA QUE POSSAM VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO HARMÔNICO NA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DOS PÓLOS PETROQUÍMICOS DE ITABORAÍ, DE DUQUE DE CAXIAS E SIDERÚRGICO DE ITAGUAÍ
16	16	2007	Luiz Paulo	CRIA O CONCURSO DE MONOGRAFIA – 200 ANOS DA CHEGADA DE D. JOÃO VI E DA FAMÍLIA IMPERIAL AO BRASIL – MARCO DO DESENVOLVIMENTO DO RIO DE JANEIRO E DO BRASIL
17	63	2007	Luiz Paulo	CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PADRE ANTÔNIO GARCIA ALONSO
18	158	2007	Luiz Paulo	CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SECOVI RIO.
19	340	2008	Luiz Paulo	CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SISTEMA FECOMÉRCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
20	354	2008	Luiz Paulo	CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. MARCOS ISAAC ASSAYEG – GERENTE GERAL DE ENGENHARIA BÁSICA DO CENTRO DE PESQUISAS – CENPES – DA PETROBRAS.
21	369	2008	Luiz Paulo	CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ATOR ANTONIO DE CARVALHO BARBOSA – TONY RAMOS.
22	381	2008	Luiz Paulo	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. JOSEPH BITTON.
23	394	2008	Luiz Paulo	CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POST MORTEM AO POETA DOS ESCRAVOS, ANTÔNIO FREDERICO DE CASTRO ALVES.
24	395	2008	Luiz Paulo	CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POST MORTEM AO PATRIARCA DA INDEPENDÊNCIA, JOSÉ BONIFÁCIO DE ANDRADA E SILVA.
25	399	2008	Luiz Paulo	CONCEDE MEDALHA TIRADENTES À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO – ACRJ.
26	406	2008	Luiz Paulo	CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO.
27	417	2008	Mario Marques, Jorge Picciani Coronel Jairo, André Corrêa, Paulo Melo, Alessandro Molon Gilberto Palmares, Luiz Paulo Rodrigo Neves Marco Figueiredo Comte Bittencourt E Paulo Ramos	CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA E FORTALECIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
28	470	2008	Luiz Paulo, Zito, Glauco Lopes, Gerson Bergher, Mário Marques, Pedro Paulo	CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POST MORTEM À SENHORA RUTH CARDOSO.
29	494	2008	Luiz Paulo	CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO BANCO DO BRASIL.
30	768	2009	Luiz Paulo	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ATOR E DIRETOR MILTON GONÇALVES.
31	828	2009	Luiz Paulo	CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CLUBE DE ENGENHARIA.
32	958	2010	Luiz Paulo	CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO EXMO. SR. JOÃO HAVELANGE.
33	1116	2010	Luiz Paulo	CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR. CARLOS AUGUSTO CAMINHA VERGARA DOS SANTOS – O ARTISTA PLÁSTICO CARLOS VERGARA.
34	1117	2010	Luiz Paulo	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. CARLOS AUGUSTO CAMINHA VERGARA DOS SANTOS – O ARTISTA PLÁSTICO CARLOS VERGARA.
35	9	2011	Luiz Paulo	CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS CIRCUNSTÂNCIAS, OS FATOS, AS POSSÍVEIS OMISSÕES, NEGLIGÊNCIAS, IMPREVIDÊNCIAS E AVERIGUAR POSSÍVEIS RESPONSABILIDADES DE AGENTES POLÍTICOS, PÚBLICOS E DE TERCEIROS, EM FACE DO DESASTRE OCORRIDO NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECORRENTE DAS FORTES CHUVAS QUE CAUSARAM INUNDAÇÕES E DESLIZAMENTOS DE ENCOSTAS NO PERÍODO DE 11 E 12 DE JANEIRO DE 2011.
36	56	2011	Luiz Paulo	DISPÕE SOBRE A COMPRA E UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO PELA ALERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
37	126	2011	Paulo Melo, Luiz Paulo, André Correa, Roberto Henriques	CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
38	130	2011	Luiz Paulo	CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PELOS 150 ANOS DE SUA CRIAÇÃO.
39	228	2011	Luiz Paulo	CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES POST MORTEM AO SENHOR PAULO RENATO SOUZA.
40	304	2011	Luiz Paulo	CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A JUÍZA RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA.
41	314	2011	Paulo Ramos, Luiz Paulo, Gilberto Palmares, Comte Bittencourt, Nilton Salomão, Janira Rocha, Jânio Mendes, Rafael Picciani, Robson Leite, Samuquinha, Bruno Correia, Luiz Martins, Ines Pandelo	CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À MINISTRA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E CORREGEDORA NACIONAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, DESEMBARGADORA ELIANA CALMON ALVES.
42	322	2011	Luiz Paulo	CONCEDE MEDALHA TIRADENTES POST MORTEM E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. GUILHERME ARINOS LIMA VERDE BARROSO FRANCO.
43	341	2011	Luiz Paulo	CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ENGENHEIRO ATAHUALPA SCHMITZ DA SILVA PREGO.
44	351	2011	André Correa, André Lazaroni, Ademir Melo, Ines Pandelo, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Wagner Montes, Paulo Melo	CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA CLAUDIO SOARES LOPES.
45	352	2011	Alexandre Correa, André Lazaroni, Ines Pandelo, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Wagner Montes, Paulo Melo	CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DESEMBARGADOR MANOEL ALBERTO REBÊLO DOS SANTOS.
46	446	2012	Luiz Paulo	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MONSENHOR JOSÉ MARIA PEREIRA.
47	465	2012	Luiz Paulo	CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENADOR DA REPÚBLICA ALVARO DIAS.
48	526	2012	Luiz Paulo	CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES.
49	628	2012	Comte Bittencourt, Dr. José Luiz Nanci, Gilberto Palmares, Janira Rocha, Luiz Paulo, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Robson Leite, Wagner Montes	CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO JORNAL “MONITOR MERCANTIL” PELO CENTENÁRIO DE SUA FUNDAÇÃO.
50	775	2013	Paulo Ramos, Luiz Paulo	CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ENGENHEIRO PAULO ROBERTO VILELA DIAS.
51	1004	2014	Luiz Paulo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FRANCISCO MARCOS ROHLING.
52	1	2015	Luiz Paulo, Edson Albertassi	CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES DOS ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS PERANTE A CRISE HIDRICA QUE AFETA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, EM ESPECIAL, SUA REGIÃO METROPOLITANA, COM REGISTRO DE PERDAS FÍSICAS DE ÁGUA TRATADA SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO), BEM COMO A QUESTÃO DA INFLUÊNCIA NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE “TRANSPOSIÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL” A SER EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE SUBTRAIRÁ, NO MÍNIMO, 5 M³/SEG DA VAZÃO DO REFERIDO RIO.
53	2	2015	Edson Albertassi, Luiz Paulo	CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO-CPI PARA INVESTIGAR AS POSSÍVEIS PERDAS ECONÔMICAS, FINANCEIRAS E SOCIAIS QUE SOFREU O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS ÚLTIMOS 10 (DEZ) ANOS, POR INFLUÊNCIA DA GESTÃO PRECÁRIA DA PETROBRAS.
54	3	2015	Edson Albertassi, Luiz Paulo	REQUER A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQÜÊNCIAS DO CONSUMO DE CRACK NO ESTADO.
55	4	2015	Edson Albertassi, Luiz Paulo	REQUER A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQÜÊNCIAS DO USO E PERMANÊNCIA DOS “LIXÕES” NO ESTADO.
56	5	2015	Edson Albertassi, Luiz Paulo	REQUER A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR OS INTERESSES EM INCENTIVAR E FINANCIAR A PRÁTICA DO ABORTO NO ESTADO, O COMÉRCIO DE PRODUTOS E AS CLÍNICAS QUE FAZEM O PROCEDIMENTO.
57	6	2015	Edson Albertassi, Luiz Paulo	CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR O ABUSO DA PRÁTICA DE TELEMARKETING AO CONSUMIDOR DO ESTADO, DE FORMA CONSTRANGEDORA.
58	7	2015	Edson Albertassi, Luiz Paulo	REQUER A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI, DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO.
59	17	2015	Luiz Paulo	CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À CANTORA E COMPOSITORA MARIA BETHÂNIA.
60	54	2015	Luiz Paulo	CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO COMANDANTE DA GUARNIÇÃO ALA B 2ª CIA – TANGUÁ SUBTENENTE PM PAULO ROBERTO FERREIRA PEIXOTO SOBRINHO.
61	270	2016	Luiz Paulo, Waldeck Carneiro, Márcia Jeovani, Bruno Dauaire E Wanderson Nogueira	CRIA O DIPLOMA DE PARTICIPAÇÃO NO LEGISLATIVO.
62	413	2017	Luiz Paulo	CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SECOVI RIO – SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS E DOS CONDOMÍNIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
63	516	2018	André Ceciliano, Luiz Paulo	REGULAMENTA O INCISO X DO ARTIGO 110 DO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ, SOBRE O REQUERIMENTO PARA RECONHECIMENTO DA CALAMIDADE FINANCEIRA EM ÂMBITO MUNICIPAL.
64	524	2018	Luiz Paulo	CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CLUBE COMARY.
65	571	2018	Luiz Paulo	CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXMO SR. JUIZ DR. ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA PRESIDENTE DO III TRIBUNAL DO JURI.
66	640	2018	Luiz Paulo	CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SINDICATO DOS ARTISTAS E TÉCNICOS EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SATED – RJ.
67	1	2019	Luiz Paulo, André Ceciliano	CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI DESTINADA A INVESTIGAR AS ORIGENS E CONSEQUÊNCIAS DA CRISE FISCAL ENFRENTADA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OS ATOS IRREGULARES QUE POSSAM TER SIDO COMETIDOS POR GESTORES PÚBLICOS E PRIVADOS.