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Regime Diferenciado de Contratação vai escancarar as portas para a corrupção, afirma deputado

Em plenário da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, o deputado estadual Luiz Paulo afirmou que a vigência do Regime Diferenciado de Contratação (RDD) vai “escancarar as portas para a corrupção em todas as esferas do Brasil”. A comissão mista criada para analisar a Medida Provisória 630/2013, que trata do RDC, aprovou o relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) sobre a proposta, que seguirá para exame do Plenário da Câmara nesta quinta-feira (3).

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De acordo com o líder do PSDB na Alerj, “é um absurdo” o Congresso Nacional ter aprovado a medida que estende a modalidade para todas as licitações e contratos da União, estados e municípios. “Isso vai apenas incentivar a corrupção geral, ampla e irrestrita”, enfatizou Luiz Paulo. Pela lei, a obra é contratada por inteiro e deve ser entregue à administração pública pronta para uso. Ou seja, a empreiteira realizará o projeto básico e a própria obra.

RDC

O Regime Diferenciado de Contratação (RDC) foi criado pelo Governo Federal para acelerar, especificamente, a contratação de obras voltadas aos dois grandes eventos esportivos que ocorrerão no país: a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016. A possibilidade de recorrer a esse mecanismo – fugindo dos trâmites da Lei de Licitações – foi posteriormente estendida para todas as obras do Programa de Aceleracao do Crescimento (PAC) e no setor da educação.