O projeto de autoria do deputado Luiz Paulo que cria o conceito de faixa “non aedificandi” ao longo de tubulações de adução de água (uma faixa delimitadora de construções perto de adutoras), foi aprovado nesta quarta-feira, 25.
O projeto é uma tentativa de minimizar danos causados por rompimentos em adutoras, que destroem casas e podem causar perdas de vidas.
O deputado Luiz Paulo explica que o objetivo é tentar disciplinar a ocupação nas cercanias das adutoras e acha inadmissível que a agencia reguladora ainda não tenha regulamentado essas áreas non aedificandi e ressalta:
“Vale para qualquer tubulação que passe líquido sob pressão pela potencialidade de acidentes”.
Esse PL, que agora segue para sanção ou veto do Governador no prazo de 15 dias, tem a finalidade de obrigar o Poder Concedente dos serviços de saneamento, através da Agência Reguladora Agenersa, a definir essas áreas de proteção, as adutoras que deverão ser mantidas desocupadas de edificações e qualquer outro elemento que possa ameaçar a segurança e a incolumidade das tubulações adutoras de água potável, minimizando assim os riscos de ocorrência de acidentes como o ocorrido. O projeto também tem o objetivo de obrigar a realocação da população eventualmente envolvida dessas áreas em unidades habitacionais localizadas nas proximidades da anterior ocupação feita sobre adutoras.
O rompimento de uma adutora da Cedae em Campo Grande no final de julho deu origem a este projeto que poderá evitar novos acidentes. Será enviado ao governador Sérgio Cabral o projeto de lei 2.317/13. Assinada pelos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB, a proposta encarrega a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa), de definir o tamanho das faixas. De acordo com o Luiz Paulo, muitos fatores podem contribuir para rompimentos como o que o matou uma criança e feriu sete pessoas na Zona Oeste.
“Vida útil, a pressão e, muitas vezes, quando ela está enterrada, a pressão exercida por veículos em vias sobre elas”, enumerou, defendendo a faixa como uma reserva de segurança. A proposta prevê que bens deverão ser desapropriados e ocupações deverão ser removidas para outro ponto na mesma comunidade. Se transformada em lei, ela dará 90 dias para a Agenersa definir as faixas.
