O projeto de Lei 1028/2011 de autoria dos deputados Luiz Paulo, Andre Correa, Andre Ceciliano, Luiz Martins e Rafael Picciani, que pretende estabelecer a cobrança para o gás queimado pela Petrobrás estará na pauta de amanha do Plenário na Alerj. Esse projeto altera a Lei 2657/1996 (a Lei do ICMS).
Na justificativa do projeto, os parlamentares argumentam que na medida que ocorre a extração do gás consequentemente a sua circulação, o fato gerador do ICMS existiu.
A queima divulgada no Estado representa 12.000.000 (doze milhões) de metros cúbicos de gás por dia uma perda substancial de receita e uma violenta agressão ao meio ambiente.
