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Orçamento aprovado mantém remanejamento de verbas em sua totalidade

O Orçamento para o ano de 2014 foi aprovado pela Alerj nesta semana com 7485 emendas. Na tarde desta quarta-feira foi a votação dos destaques feitos pelos parlamentares.

Há alguns anos venho insistindo para que o remanejamento de verbas do Orçamento do Estado seja por programa de trabalho. O destaque que fiz, altera o artigo 5º, que define que o chefe do poder executivo pode remanejar até 20% do valor global. Insisto que isso dá a possibilidade de remanejar quase R$17 bilhões, que são duas vezes o valor total de investimentos contidos neste mesmo orçamento.

O Poder Executivo quer remanejar o orçamento para o ano eleitoral, que terá um cheque em branco. Dar ao poder executivo tamanho poder discricionário é tornar o parlamento submisso.