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Nota triste dos verões

As chuvas tendem, cada vez mais, serem mais fortes e caírem de forma mais precipitada. É comum, que de 20 de janeiro a 10 de fevereiro seja o período do verão onde as maiores precipitações atmosféricas ocorrem.

Em 2011, tivemos a tragédia da Região Serrana, em 11 de janeiro e, agora, em 2013, ela foi antecipada em 30 dias, para 11 de dezembro. Quer dizer, o verão está sempre cada vez mais antecipado, com chuvas mais fortes.

Eu pergunto: temos, no Estado, nas Prefeituras e na própria União um programa consistente de remoção das pessoas das áreas de risco com os respectivos reassentamentos? Não! Então, são rios que vão sempre transbordar; encostas que vão escorregar e centenas de pessoas desalojadas, desabrigadas, perdendo o pouco que têm, pagando a prestação e até mesmo muitas vitimadas. Então, esse é o quadro de tristeza!

Na Cidade do Rio de Janeiro nos surpreendemos com a dissonância que existe entre o Chefe do Executivo, isto é, o Prefeito Paes, e aqueles que lhe são subordinados. O Prefeito Paes, açodadamente, jogou a Perimetral no chão, para criar um fato irreversível. A Perimetral foi-se, jogando no ralo do serviço público R$1,5 bilhão. O Prefeito Paes, com pompas e circunstâncias, inaugurou a Via Binário, de geometria péssima e com um sistema de drenagem precaríssimo, aquele que lá existe, na Região Portuária, há décadas.

Ontem, pela manhã, ele veio a público dizer que a Via Binário inundou porque o sistema de drenagem só ficará concluído no ano de 2016. Depois saiu outra matéria com a empresa que faz a parceria público/privada, dizendo, pela boca do chefe do escritório, que só tinha duas bombas para fazer a sucção da água no local, o que vinha dando certo com chuvas mais amenas e não deu certo agora, e eles iriam colocar seis bombas de sucção. Depois vem outra notícia dizendo que tal fato não irá mais se repetir.

Tudo para inglês ver. Ou o sistema de drenagem existe e tem que funcionar ou é precário e, se é precário, tem que se fazer um novo. Aliás, falando nisso, todo o sistema de drenagem, com raras exceções, da Cidade precisa ser trocado. Porque a cidade expandiu, cresceu, ficou impermeabilizada em áreas muito mais extensas, e as tubulações existentes não dão mais vazão ao volume de águas que rapidamente nelas chega. Sr. Presidente, esse diagnóstico não é só meu, não. A própria Prefeitura já contratou, e pagou, consultoria que fez esse diagnóstico. Tal fato está ocorrendo? Não. Então, precisa ocorrer.

Dito isso, fica não só uma crítica, mas e, sobretudo, uma questão. Ora, se a demolição da Perimetral foi açodada; se a Via Binário foi inaugurada sem sistema de drenagem; se a Via Binário está alocada sem estar contemplado o mergulhão da Praça Mauá; se isso tudo está feito com um planejamento precário e com uma irresponsabilidade maior ainda, pergunto-me: não caberia ao Ministério Público Estadual fazer uma representação contra os gestores da Prefeitura nessa área, aventando a hipótese de crime de responsabilidade ou de improbidade? É a pergunta que faço. Espero que o Ministério Público, como fiscal da lei, possa responder.

Sr. Presidente, a segunda questão é sobre a continuada tragédia, quero insistir nisso, que é a falta de política habitacional integrada entre os três níveis de governo, visando, especificamente, às famílias que estão alocadas em regiões de risco. Só na Região Serrana, segundo levantamento do Estado, são 60 mil habitações em áreas de risco e o Governo do Estado até agora, parece piada, só conseguiu concluir cerca de 600 habitações. Estou falando isso para que este empenho aconteça de todas as partes.

Hoje, na Tribuna de Petrópolis, há uma matéria positiva, que quero aqui realçar, que diz que a Prefeitura de Petrópolis fará 846 casas no bairro de Carangola, três blocos de 200 casas e um quarto bloco com 246 casas. Segundo a matéria, o Prefeito Rubens Bomtempo lançou ontem a pedra fundamental de um novo bairro no Vicenzo Rivetti, em Carangola, onde será construído um conjunto habitacional popular com 846 casas, e que outros dois projetos já estão sendo viabilizados em dois outros bairros distintos, no Caititu, que é em Corrêas, e na Hípica, no bairro Independência.

Chamo a atenção, quando digo que a ação de construir casas e remover as pessoas de áreas de risco tem que ser dos três Poderes, é porque raramente vejo notícia de algum município fazendo o seu próprio programa habitacional. Outro dia, verificava isso no Município de Queimados e, agora, verifico no Município de Petrópolis, razão pela qual temos, no Parlamento, que chamar a atenção do Prefeito Bomtempo, porque gostaria também que isso pudesse acontecer em Teresópolis, mas a notícia que li no jornal de Teresópolis, jornal de anteontem, dizia exatamente o contrário, que o Tribunal de Contas rejeitou as contas do Prefeito Arlei por má gestão dos recursos daquela municipalidade.