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Luiz Paulo lamenta aprovação do projeto do Judiciário

O deputado Luiz Paulo lamentou e disse se sentir derrotado na aprovação do substitutivo da CCJ no projeto 2134/2013 de autoria do Poder Judiciário, que cria a função de chefe de serventia judicial de primeira instância no Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Ele salientou que tentou uma medida alternativa ao projeto, mas o Judiciário não aceitou a proposta.

“Além das correções da redação do Projeto original, surgiu uma proposta mediadora que veio dos serventuários: um concurso interno servir de acervo do qual sairiam os diversos escrivães para as diversas serventias. Tentei essa mediação, com a autorização de V.Exa., junto ao Poder Judiciário. Também tentei verificar se esse direito, que foi ganho pelos escrivães, podia ser mantido. A resposta do Judiciário foi contrária.

Esta última mediação não surtiu o efeito desejado.

o Substitutivo da CCJ liberou para que os funcionários serventuários que ocupassem o cargo de analista judiciário, de técnico de atividade judiciária, de livre nomeação dos juízes, pudessem ocupar o cargo de escrivães.

Na reunião do Colégio de Líderes foi afirmado pelo Judiciário que estava aberto a todo o conjunto dos funcionários do Judiciário. Não era esse o desejo; o desejo era o concurso interno.”

Luiz Paulo afirma que apesar do projeto, através de suas emendas, terem corrigido problemas constitucionais do texto, ele disse sair derrotado do plenário, como os serventuários que estavam nas galerias.

” hoje, muitos saem deste plenário derrotados. O Judiciário, aqui representado pelos serventuários, sai derrotado. E eu me sinto derrotado junto com eles, porque o diálogo necessário não se concretizou.

Havia uma posição intermediária em que não haveria vitoriosos, nem derrotados, que nasceu dos serventuários: considerar o concurso interno e esta bolsa do concurso interno servir para que os juízes ali escolhessem aqueles que exerceriam o papel de escrivães. Este modelo era um modelo intermediário; promoveria uma unidade maior no Judiciário; não haveria profundas divergências no Parlamento.

O tempo todo eu busquei esta posição de equilíbrio, mas, infelizmente, a mesma não foi alcançada. Então, hoje, temos vitoriosos e derrotados, mas, no fundo, tudo isso mostra que há muito que se aperfeiçoar nas relações entre o Legislativo, o Judiciário e o Executivo, mas, principalmente, no exercício democrático necessário ao entendimento da luta das diversas categorias, procurando na medida do possível atendê-las porque também os sindicatos estão legitimados pelo voto dos seus afiliados a exercerem a liderança das suas respectivas categorias. Por isso votamos a favor da proposta, e não do Projeto, original do concurso público; de que não houvesse prejuízo àqueles que estão nos cargos. E assim se pronunciou, não a maioria, parcela significativa do Parlamento, conforme mostrou o placar. Portanto, esta Casa, hoje, não tem o que comemorar e sim a lastimar.”