O deputado Luiz Paulo fez duras críticas ao Governo, que adota Margens de Valor Agregado de outros estados, aumenta as mesmas, causando um enorme peso para o contribuinte. Para ele, a máquina do governo só quer arrecadar para financiar seus projetos politico-partidário-eleitoreiros. Leia o que diz o deputado a seguir:
“(…) ontem (…) (houve) Audiência Pública da Comissão de Tributação para discutir, como determina a Lei, o Protocolo que o Governo do Estado assinou com o Estado de São Paulo no Confaz, em relação às Margens de Valor Agregado de cosméticos e de produtos de toucador.
Na Lei 5171/2008, a Margem de Valor Agregado não poderia exceder a 50%. Cosméticos não estavam na substituição tributária e agora os produtos estão sendo incluídos na substituição tributária.
E como é de hábito, o Estado do Rio de Janeiro vai adotar as Margens de Valor Agregado que são praticadas pelo Estado de São Paulo, e dentre 58 itens, 50 vão ter margem superior a 50%.
Assim já aconteceu em relação a quatro outros convênios que já foram objeto de duas Audiências Públicas pretéritas e já o decreto final expedido pelo Governo do Estado.
Pergunto (…), por que será que o Governo do Estado a praticamente 90 dias de término do exercício financeiro de 2012 está em massa assinando protocolos e aumentando todas as margens de valor agregado na substituição tributária sem obedecer o princípio da anualidade e sequer o nonagesimal? Porque discute hoje e 15 dias depois já emite o decreto. Por que será que essa voracidade tributária está acontecendo? Porque no fundo toda essa excessiva carga tributária vai bater no bolso do contribuinte e o Estado do Rio de Janeiro e em particular a Cidade do Rio de Janeiro já tem um dos mais altos custos de vida do planeta, não é do Brasil não. Tudo aqui é caríssimo, basta ver que na energia elétrica o ICMS é de 29%, 25% de imposto com mais 4% de Fundo Estadual de Combate à Pobreza que colocado por dentro, incidindo PIS e Cofins dá uma carga tributária que chega a quase 50% do preço da energia.
Isso é fácil de explicar, (…) é que o comportamento da Receita do Estado não vem funcionando a contento e aí com a tinta da caneta, sem o aperfeiçoamento da máquina arrecadatória, eles aumentam a arrecadação por conta de incluir todos os produtos possíveis na substituição tributária com margens de valor agregado estratosféricas a ponto do Sr. Alberto Lopes, que o senhor ouviu, dizer que o sonho de consumo é que todos os produtos neste País estejam dentro da substituição tributária porque se arrecada antes de o produto ser vendido. E quando se perguntou a ele, não eu nem o senhor porque nós sabemos o que estamos dizendo, mas quando um da Audiência perguntou: e a bitributação sobre as micro e pequenas empresas? A resposta veio na mesma linha: “Ah, isso é um problema do Brasil, isso é difícil resolver”. Tipo, “vamos deixar como está porque é bom para a arrecadação”, eles pagam tributo duas vezes, como microempresa e na substituição tributária.
Então, esse é um movimento alucinado de fazer caixa agora para compensar a política de asfalto na porta que está sendo usada indecorosamente a favor dos candidatos que o Governo apoia em desrespeito até mesma à sua própria base.(…)neste sábado estive em Pinheiral. E lá o candidato Arimatéia nos levou a um bairro para fazer uma caminhada, porta a porta. Um bairro de altos e baixos, em linguagem popular, de muitas pirambeiras. Como manda a boa regra, todas pavimentadas com paralelos. E para a surpresa dele – e não minha – estavam lá caminhões e caminhões de asfalto, caindo em cima dos paralelos. Porque lá, o candidato do prefeito é do PMDB.
A máquina do Estado está voltada para a política partidária e eleitoral e a arrecadação está frágil. E qual é a saída: meter tudo na substituição tributária, aumentar as margens de valor agregado para recuperar a arrecadação para fazer frente às despesas.
Há mais dois outros fatos, (…), que confirmam o que estou dizendo: esta Casa – (…) aprovou a venda de 27 imóveis que vão gerar um Caixa de R$ 600 milhões, incluindo-se aí a venda de um bem que jamais se poderia cogitar vender e demolir, que é o Quartel-General da Polícia Militar.
Então, essa expectativa são mais R$ 600 milhões.
Há um terceiro fato que passou despercebido aos Srs. Deputados (…): uma operação triangular que o Governo fez com a Conta B do Banerj. Ele sacou da Conta B do Banerj, com aval da União, 450 milhões. Deu como cobertura a esse saque os royalties e participações especiais por vir, comprometidas com o Fundo Previdenciário do Rioprevidência. E desfalcou o Rioprevidência.
Deu como contragarantia ao Rioprevidência o terreno da Rua Bartolomeu Mitre, onde está o 23º Batalhão da Polícia Militar, no Bairro do Leblon. São mais 450 milhões.
O Governo do Estado está se mobilizando para tentar colocar um bilhão e meio no Caixa, para compensar a perda de arrecadação da receita tributária e seus gastos desmedidos no período político-eleitoral que estamos vivendo.
Faço novamente essa denúncia porque a nossa mídia falada, escrita e até mesmo televisada ainda não acordou para essa questão e está na hora de acordar. Por isso, reitero esta denúncia.”
