O deputado Luiz Paulo fez uma breve exposição sobre o movimento de tunga dos royalties e Participação Especial e agora espera a decisão final do Supremo Tribunal Federal.
“Desde o início, venho dizendo, aqui, que, por esse erro cometido propositadamente pelo Lula, em 2008, a decisão final iria se dar no Supremo Tribunal Federal, porque não pode haver acordo, Deputada Lucinha, dizendo assim: “nos poços do pós-sal, o dinheiro é integralmente dos municípios produtores; nos poços do pré-sal, o dinheiro vai ser repartido entre todos os Estados e Municípios da Federação”. A Constituição não faz classificação de perfil geológico do solo. A Constituição fala do petróleo existente, não importa se está no pós ou no pré-sal. Então, não há como ter divisões, que parte pode ser de um e outra parte tem que ser dividida por todos.
Agora que se aproxima o momento das ações de inconstitucionalidade irem para o Supremo Tribunal Federal – está se aguardando a publicação da Lei –, o Governador de Pernambuco, Eduardo Campos, um daqueles que sempre foi favorável a tungarem o nosso Estado, faz uma fala de um possível acordo, no meu entendimento, daqueles que temem perder tudo e querem um acordo para ficar com uma boa parte. Tiveram esse tempo todo para propor algum acordo. Esse acordo chegou a ser proposto pelo Deputado Federal Alessandro Molon, quando da votação final das emendas do Congresso Nacional, e foi rejeitado pelos representantes dos estados produtores, dos estados não produtores e até mesmo pelos governadores dos estados não produtores.
E agora, sob o temor de que a perda possa ser total e também pela questão de ele ter se lançado candidato à Presidência da República, o Eduardo Campos, um dos algozes principais do Estado do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, vem propor uma medida conciliatória.
A União abriu uma guerra de secessão contra o Estado do Rio de Janeiro e o Espírito Santo. Querem nos expulsar da Federação, mas, Deputado Geraldo Moreira, nós não queremos! Queremos participar da República Federativa do Brasil. Temos consciência da importância do Brasil para todos nós. Por isso jamais deixei de confiar nos Ministros do Supremo Tribunal Federal. 513 Deputados Federais e 81 Senadores – portanto, quase 600 Parlamentares, com as exceções devidas -, com um Governo Federal que tinha o controle total sobre a sua bancada, que teve todo o tempo do mundo para encontrar uma saída política, entregaram a decisão à toga de onze Ministros. É a falência do processo político brasileiro!”
