Emendas Constitucionais

Clique no número em destaque para ver a Emenda Constitucional na íntegra

EmendaAnoStatusEmentaAutoria
1292003Em VigorMODIFICA O ARTIGO 86 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROLuiz Paulo
2302003Em VigorMODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 82, § 4º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DETERMINANDO A CORREÇÃO MONETÁRIA DE PAGAMENTOS EM ATRASO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO ESTADUALLuiz Paulo
3362006Em VigorACRESCENTA O PARÁGRAFO 7º AO ARTIGO 107 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.Luiz Paulo
4492011Em VigorATUALIZA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO EM RELAÇÃO À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.Luiz Paulo
5502011Em VigorACRESCENTA O INCISO XXIX AO ARTIGO 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Comte Bittencourt,Luiz Paulo E Robson Leite
6522012Em VigorACRESCENTA §7° AO ART. 128 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.Robson Leite,Luiz Paulo
7542012Em VigorACRESCENTA O ARTIGO 360-A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Luiz Paulo,Paulo Melo,André Lazaroni,Roberto Henriques,André Ceciliano,Comte Bittencourt
8552013Em VigorALTERA O § 2° DO ARTIGO 104 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROLuiz Paulo,Paulo Melo,Marcelo Freixo,Lucinha,Wagner Montes
9572014Em VigorACRESCENTA INCISOS E PARÁGRAFOS AO ARTIGO 125 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Luiz Paulo,Paulo Melo,André Corrêa,Edson Albertassi,André Ceciliano,Comte Bittencourt
10592015Em VigorMODIFICA O INCISO II DO ARTIGO 89, ALTERA O INCISO I DO §1º DO ARTIGO 128 E O INCISO VI DO ARTIGO 156, E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, RELATIVO AO LIMITE DE IDADE PARA A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DO SERVIDOR PÚBLICO EM GERAL.Luiz Paulo
11622015Em VigorMODIFICA O INCISO II DO ARTIGO 89, ALTERA O INCISO I DO §1º DO ARTIGO 128, RELATIVO AO LIMITE DE IDADE PARA A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DO SERVIDOR PÚBLICO EM GERALLuiz Paulo
12672016Em VigorACRESCENTA DOIS PARÁGRAFOS AO ARTIGO 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 58/2014 QUE “ALTERA O INCISO XIII DO ARTIGO 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONDO SOBRE O LIMITE ÚNICO DE REMUNERAÇAO”.Edson Albertassi,Luiz Paulo
13712017Em VigorACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 309 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Bruno Dauaire,Luiz Paulo,Comte Bittencourt,Waldeck Carneiro,Geraldo Pudim,Gilberto Palmares,Dr. Julianelli,Jorge Felippe Neto,Paulo Ramos,Pedro Fernandes,Wanderson Nogueira,Zeidan,Carlos Minc,Tia Ju,Carlos Osorio,Tio Carlos,Nivaldo Mulim,Flavio Serafini,Martha Rocha,Zaqueu Teixeira,Luiz Martins,Wagner Montes,André Ceciliano,Lucinha,Márcio Pacheco,Figueiredo,Cidinha Campos,Dionisio Lins,Janio Mendes,Zito,Gustavo Tutuca,Dr. Deodalto,Carlos Macedo,Samuel Malafaia,André Lazaroni,João Peixoto,Christino Aureo,Aramis,Chiquinho Da Mangueira,Marcelo Freixo,Eliomar Coelho,Enfermeira Rejane,Fatinha