A Proposta de Emenda Constitucional 22, de autoria do deputado Luiz Paulo, que veda ao Conselheiro do Tribunal de Contas que seja nomeado caso o mesmo não esteja enquadrado na Lei do Ficha Limpa, foi aprovada em primeira discussão na Alerj.
Agora a proposta voltará em segunda discussão no Plenário. Se aprovada, será acrescentado um parágrafo no artigo 128 da Constituição Estadual.
Veja aqui a íntegra da Proposta de Emenda Constitucional nº 22/2011.
