Deputado Luiz Paulo comenta reunião de líderes

Deputado Luiz Paulo comenta reunião de líderes

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  • Post published:24 de novembro de 2011
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Deputado Luiz Paulo comenta reunião de líderes 1

O deputado Luiz Paulo, na sessão inicial no Plenário, comentou sobre a Reunião de Líderes, ocorrida hoje no Plenário entre as 10 h e 12:30, sobre as emendas de quatro projetos de Lei, de autoria do Legislativo, que estão tramitando na Casa. Segundo ele, foi uma das melhores reuniões do Colégio de Líderes.

“Muitas Emendas no, sentido estrutural do Projeto, foram acatadas, e até algumas de vossa autoria. Então, eu estou somente chamando a atenção, porque eu acho que uma inovação que já vem desde a Presidência passada e me parece sempre oportuna é a reunião do Colégio de Líderes, porque muitas vezes o Governo encaminha Veto na leitura seca da Emenda, mas quando tem o autor defendendo, mostrando nuances, muitas vezes se corrige princípios.

Uma dessas emendas – eu não quero falar das minhas, porque delas falarei quando o projeto estiver em pauta – era do Deputado do PDT, Luiz Martins, no projeto do Inea.

O Deputado Luiz Martins fez uma Emenda importante, porque o Inea tem funcionários estatutários e celetistas. São celetistas que estão no Inea desde l982. Já tinham cinco anos como celetistas quando foi celebrada a Constituição de 88; quando V.Exa. era um recém-nascido.

O Inea, hoje, tem uma função fiscalizadora e essa função fiscalizadora, para que não haja nenhuma dúvida, deve ser exercida por funcionário estatutário. Então, o Deputado Luiz Martins fez uma emenda para que os celetistas com mais de cinco anos, a partir da Constituição de 88, que não optaram por serem estatutários – pertencentes ao quadro do Inea -, possam fazê-lo no tempo atual.

Essa Emenda tinha sido rejeitada pelo Governo e, depois de intensa discussão, ouvido até o Governador, a Emenda do Deputado Luiz Martins foi acatada. Introduzida uma Subemenda para que essas pessoas, que hoje têm 30 anos de casa, pelo menos possam ficar mais cinco, contribuindo para o Rioprevidência, se não só oneraria o Rioprevidência.

Foi uma análise de uma Emenda de grande sensibilidade política; uma Emenda difícil – de muitas nuances -, mas que foi acatada no dia de hoje em função do trabalho e da defesa veemente do Deputado Luiz Martins e também, evidentemente, da sensibilidade do Governo, do Presidente da Casa, do Líder do Governo e das autoridades que aqui estiveram presentes. Então, foi uma reunião muito positiva.

Estou me reportando a essa reunião para falar de outro tema, (…), para falar de outro tema que V.Exa. sempre tem muito interesse. Estiveram na reunião diversos Secretários de Estado: Regis Fichtner, Wilson Carlos, Marilene Ramos, muitos Procuradores e o Secretário de Fazenda, porque havia um projeto específico na pauta, Renato Villela.

Aproveitei o ensejo para sair do tema emenda e conversei com ele sobre uma grande preocupação que estão vivendo os fiscais de renda, hoje auditores fiscais, e fazendários. Teria sido informado a eles que está chegando à Casa um projeto de lei que acabaria com o Retaf e até mesmo a PPE. Eu arguí se isso era verdade. Informou o Secretário e me autorizou a falar publicamente – depois conversamos com ele novamente junto com o Líder do Governo, Deputado André Corrêa – que isso é uma verdade parcial. Este ano não virá nenhum projeto de lei para a Casa que mude a condições de Retaf e PPE, quer seja dos auditores fiscais, quer seja dos fazendários. Ele já teria encaminhado ao Governador, via Secretário Sergio Ruy, o reajuste, atualização, do próprio RETAF. Mas no próximo ano, após intensa discussão com a categoria e, evidentemente, depois com discussão com esta Casa, que é a palavra final, será encaminhado projeto de lei criando Plano de Cargos e Salários para os fazendários e auditores fiscais como um todo. Esse Plano de Cargos e Salários absorveria o Retaf e manteria a PPE. Evidentemente, no ano que vem, quando isso acontecer, vamos discutir o assunto em profundidade.

Tenho a posição de que tanto a PPE quanto o Retaf são instrumentos sagrados dos fazendários e dos auditores fiscais. Mas, só para trazer mais uma informação ao tema, isso não acontecerá este ano, segundo ele afirmou, porque não há tempo hábil, até o final do ano, para que um intenso debate possa haver em cima de uma área de governo extremamente sensível como a Fazenda, onde se dá o processo de arrecadação do nosso Estado.

Eu achei que deveria usar o Expediente Inicial para dar esses informes, visto que a categoria dos fazendários e dos auditores fiscais está bastante aflita com tudo o que tem sido dito. Estamos trazendo aqui a nossa conversa com o Secretário de Fazenda, com o testemunho do líder do Governo, Deputado André Corrêa, que também é auditor fiscal, é funcionário concursado da Secretaria de Fazenda.”