No expediente final da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), ocorrido nesta quinta-feira, 28 de maio de 2026, o deputado Luiz Paulo tratou da aprovação, pelo Congresso Nacional, da proposta que acaba com a escala de trabalho 6 x 1 e comentou medidas administrativas em curso no governo estadual interino. O parlamentar também relacionou mudanças fiscais previstas para os próximos meses ao cenário financeiro do Estado do Rio de Janeiro.
Luiz Paulo iniciou o pronunciamento destacando a decisão tomada na noite anterior no Congresso Nacional, com a aprovação, em dois turnos, da emenda constitucional que extingue a escala 6 x 1. Segundo o deputado, esse modelo de jornada impõe desgaste aos trabalhadores, especialmente às mulheres que acumulam atividades profissionais e familiares. Ele afirmou que a dedicação exigida por esse regime ultrapassa limites adequados para a vida cotidiana de parte da população trabalhadora.
Ao comentar os argumentos contrários à mudança, Luiz Paulo afirmou que eventuais impactos sobre preços e folha de pagamento tendem a ser acomodados ao longo do tempo. O parlamentar também questionou a ideia de livre negociação entre empregadores e empregados quando há risco de perda do posto de trabalho. “Que livre negociação é essa?”, indagou, ao tratar da relação entre patrão e empregado no contexto da escala 6 x 1.
O deputado observou que, por se tratar de uma emenda constitucional, ainda são necessárias votações no Senado Federal. Para Luiz Paulo, a tramitação representa uma resposta a uma pauta defendida há anos por trabalhadores e movimentos sociais. Ele afirmou que, mesmo em um momento de desgaste institucional dos parlamentos brasileiros, decisões legislativas podem resultar em medidas voltadas à justiça social.
Na sequência, Luiz Paulo abordou a administração estadual interina. Como parlamentar de oposição ao governo estadual, ele afirmou que o Rio de Janeiro passa por um período de revisão de estruturas administrativas, com redução de cargos comissionados, análise de procedimentos internos e auditoria de contratos. O deputado relacionou esse processo a operações recentes que atingiram áreas com impacto nas finanças públicas e disse que mudanças de gestão podem contribuir para a recuperação de receitas.
O parlamentar também comentou a estrutura administrativa do Estado, que, segundo ele, conta com 34 secretarias. Luiz Paulo avaliou que esse número é elevado e afirmou que parte dessas estruturas funcionava de forma fragmentada, com aumento de gastos e redução de eficiência. Para o deputado, a reorganização da máquina pública deve ter como referência princípios de responsabilidade, ética e gestão voltada à população fluminense.
Outro ponto tratado foi a possível adesão do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados com a União, o Propag. Luiz Paulo afirmou que a entrada no programa pode reduzir o peso da dívida pública e o pagamento anual ao governo federal. Ele também citou a reforma tributária prevista para 31 de dezembro de 2026, com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, formado pela soma do ICMS com o ISS e cobrado no destino.
Segundo o deputado, a cobrança no destino pode alterar a lógica de arrecadação e de incentivos fiscais no país. Luiz Paulo afirmou que o Rio de Janeiro, por ser um dos estados com grande mercado consumidor, pode ter ganhos com o novo modelo. Ele também estimou que o fim de incentivos fiscais representaria economia de R$ 22 bilhões em valores atuais, montante equivalente a cerca de 20% do orçamento estadual.
Ao encerrar, o parlamentar afirmou que a mensagem do pronunciamento era de otimismo diante das mudanças debatidas no campo trabalhista, administrativo e fiscal. Luiz Paulo concluiu…
