No expediente final da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), ocorrido nesta quarta-feira, 17 de junho de 2026, data em que é celebrado o Dia Nacional do Funcionário Público Aposentado, o deputado Luiz Paulo tratou da situação dos servidores inativos e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro, com foco nos descontos previdenciários, nas perdas salariais e na previsão de pagamento de parcelas pendentes da recomposição salarial.
Na condição de parlamentar de oposição ao governo estadual, Luiz Paulo afirmou que os servidores aposentados seguem contribuindo para o Rioprevidência, ao mesmo tempo em que enfrentam consequências de decisões financeiras e administrativas adotadas nos últimos anos. O deputado citou valores que, segundo ele, ainda precisam ser verificados, mas que podem chegar a R$ 3 bilhões em prejuízos ao fundo previdenciário. Ele também mencionou a situação dos servidores do Poder Executivo que não receberam a segunda e a terceira parcelas da recomposição referente ao período de 21 de setembro de 2017 a 31 de dezembro de 2021.
O parlamentar afirmou que a primeira parcela foi paga, mas que outras duas ficaram pendentes para ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Executivo, diferentemente do que ocorreu em outros poderes. Segundo Luiz Paulo, a falta de pagamento esteve associada ao quadro fiscal do Estado, que teria registrado déficit orçamentário de R$ 19 bilhões. Para ele, apesar das dificuldades alegadas, houve recursos destinados a estruturas políticas e administrativas que, em sua avaliação, não priorizaram a recomposição dos servidores.
Luiz Paulo também abordou a possibilidade de adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados, o Propag. Segundo o deputado, a medida pode contribuir para reduzir o déficit e abrir espaço no orçamento para o cumprimento de compromissos com o funcionalismo. Ele relacionou esse cenário ao aumento das receitas provenientes de royalties e participação especial do petróleo, além dos reflexos do preço internacional do barril e da arrecadação de ICMS sobre combustíveis. De acordo com o parlamentar, o governo estadual definiu os meses de agosto e novembro para o pagamento das duas parcelas restantes aos servidores ativos e inativos do Executivo.
Ao tratar da data dedicada aos funcionários públicos aposentados, Luiz Paulo destacou que esse grupo teve papel direto na manutenção de serviços públicos ao longo de sua trajetória profissional. O deputado afirmou que aposentados e pensionistas têm menor capacidade de mobilização, por não poderem recorrer a instrumentos como greve ou pressão direta sobre chefias em atividade. “Deixo aqui o meu apreço aos funcionários públicos aposentados do nosso Estado do Rio de Janeiro e do nosso país”, afirmou.
O deputado também fez referência à organização dos servidores em torno de entidades representativas, ressaltando que as pautas gerais do funcionalismo precisam incluir os aposentados e pensionistas. Para ele, a data deve servir como registro da necessidade de pagamento das parcelas pendentes e de atenção às condições previdenciárias dos inativos. Ao encerrar, Luiz Paulo reafirmou a defesa do reconhecimento aos servidores que atuaram na administração pública e vinculou essa homenagem à cobrança por direitos financeiros ainda em aberto, Luiz Paulo concluiu.
