Antes da aprovação em plenário do projeto de lei 2885/2017, que trata da Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, o presidente da Comissão de Tributação, deputado estadual Luiz Paulo defendeu sua emenda de número 1 no Colégio de Lideres que preserva os direitos adquiridos dos servidores públicos como triênios, licença-prêmio e décimo terceiro salário. O parlamentar brigou pela sua emenda e ela foi incluída no texto do substitutivo ao projeto 2885/2017.
“Consegui aprovar na Assembleia Legislativa uma emenda ao projeto de lei do governo que dispõe sobre o Plano de Recuperação Fiscal, assegurando aos servidores estaduais a manutenção de direitos garantidos pelo artigo 83° da Constituição Estadual, dentre os quais o triênio”, afirma o deputado estadual Luiz Paulo.
