Deputado Estadual, exerce seu quarto mandato, é autor de mais de 100 Leis.
Gratificação de Dedicação Exclusiva para os docentes da UERJ não foi implantada pelo Governo do Estado

Gratificação de Dedicação Exclusiva para os docentes da UERJ não foi implantada pelo Governo do Estado

Em 2008 foi aprovada e sancionada a Lei Estadual 5343, que reestruturou as carreiras dos professores da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), sendo implantada por etapas e concluída em dezembro de 2011. Após o término deste plano, está previsto no § 4 do artigo 5º da lei aludida que seria estabelecido no inicio de 2012, a regulamentação por lei, especificando o regime de dedicação exclusiva, ou seja , o professor da UERJ poderá optar por ter um único vinculo empregatício com a Universidade e receber a dedicação exclusiva. O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão garantiu em junho que enviará à Alerj um projeto de lei para que a DE seja finalmente cumprida. O projeto, segundo ele, estará disponível para entrar em pauta em agosto. Será? Até agora tal projeto não foi encaminhado ao parlamento fluminense.

 

A dedicação exclusiva foi uma conquista dos professores da UERJ, em 2008, após um forte movimento reinvidicatório.

Agora, a pergunta que cabe a todos nós: se a lei de reestruturação é de 2008, com o plano finalizado em dezembro de 2011, por que até agora o governo se manteve inerte em relação à dedicação exclusiva, visto ser um direito dos docentes da UERJ? Esta é, novamente, a reivindicação que os professores estão fazendo, na presente greve de julho de 2012.

O regime de dedicação exclusiva é sem dúvida alguma a melhor forma de garantir ao professor da UERJ, não apenas melhores salários, mas também lhe dá a oportunidade de se dedicar à pesquisa e a integração universidade/sociedade.

É triste verificar que a UERJ é a única universidade pública do país sem o regime da DE. Isso contribui para os baixos salários e consequentemente o aumento na evasão dos docentes.

Esperamos que o projeto venha à pauta no próximo mês, para que possamos avaliar e fazer o melhor pelos professores universitários do nosso Estado, uma vez que a educação é a base para uma sociedade digna.

 

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