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Falha e omissão

Após seis meses de reuniões, depoimentos e visitas às sete cidade afetadas pelas enchentes de 12 de janeiro, os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 22/08, o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), aberta na casa para apurar os possíveis responsáveis e negligências por parte do governo e de agentes políticos no desastre que atingiu municípios da Região Serrana em 11 de janeiro deste ano. Na tragédia mais de 900 pessoas perderam a vida.

No texto final da CPI os parlamentares fazem recomendações aos ministérios públicos e aos tribunais de contas para que façam uma série de auditorias para investigar todos os casos levantados pela Comissão.

A última sessão da CPI, acontecida ontem (22/08), durou cerca de oito horas e aconteceu após seis meses de reuniões e visitas aos municípios atingidos para recolher informações diretamente com aqueles atingidos pela catástrofe. Entre as principais causas para a tragédia os deputados da comissão apontaram a falta de um sistema de alerta para a população e a falta de um plano de emergência para ser posto em prática nestas situações.

“Analisamos os investimentos nos últimos seis anos e concluímos que não temos estruturado um sistema de Defesa Civil que envolva União, estado e municípios. Não havia plano de contingenciamento e não havia sistema de alerta. A Defesa Civil prestava-se apenas ao socorro das vítimas, quando deveria funcionar na prevenção e no alerta”, apontou Luiz Paulo.

Sobre as denúncias de corrupção na aplicação de recursos públicos destinados para o atendimento emergencial e a reconstrução das cidades atingidas, Luiz Paulo chamou de “tragédia dentro da catástrofe”. O parlamentar pediu apoio da população para acompanhar os trabalhos feitos e relembrou que o município de Teresópolis já disse um não para a corrupção, referindo-se ao fato do prefeito Jorge Mário ter sido afastado do cargo após denúncias contra sua gestão durante o período pós tragédia.

A CPI foi instalada em fevereiro deste ano, pouco mais de um mês após as chuvas que devastaram a Região Serrana. Na ocasião, Luiz Paulo, recordista em número de inquéritos propostos na atual legislatura, afirmou que o objetivo da CPI era investigar possíveis responsáveis ou omissões de agentes políticos e públicos em face do desastre ocorrido nos municípios de Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro, Bom Jardim e Areal.

“A CPI tem uma proposta muito ampla. É claro que queremos ouvir as autoridades estaduais e municipais, mas também queremos ouvir a sociedade. Associações de moradores, universidades e forças produtivas, como a Firjan e a Fecomercio, devem ser incluídas no debate.” declarou o parlamentar, em entrevista para TV.

Durante estes seis meses a CPI, além de apontar responsáveis pela catástrofe, acompanhou de perto o processo de reconstrução dos municípios atingidos pelas chuvas. A recuperação econômica, o fortalecimento da Defesa Civil, o pagamento do aluguel social e a construção de 7 mil novas moradias para os desabrigados foram ações discutidas durante as reuniões da comissão. Foram constatados erros graves que contribuíram para a grande proporção da tragédia. Foi constatado que a Defesa Civil, por exemplo, necessitava de mais investimentos e não poderia ser subordinada à Secretaria de Saúde, como era na época da tragédia. “A Defesa Civil estava quebrada”, constatou Luiz Paulo.

O trabalho da Comissão levantou o debate sobre as autorizações distribuídas pelas prefeituras para a construção de moradias em áreas de risco. Os parlamentares receberam o ex-prefeito de Teresópolis, Mário Tricano. Na ocasião ele admitiu que distribuiu certificados de tempo de posse aos moradores de áreas de risco ou em situação irregular. Os títulos foram distribuídos em 1992, no final do primeiro mandato de Tricano. O ex-prefeito afirmou que pretendia oferecer mais segurança aos moradores da região.

Assista à matéria do programa Bom Dia Rio (Rede Globo) sobre a conclusão do trabalho da CPI: