Foram votadas as emendas de Plenário ao Projeto 1452/2012, a Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2013. Ao todo, 453 emendas foram aprovadas, 91 com subemendas, 105 prejudicadas e 12 rejeitadas.
O deputado Luiz Paulo destacou duas que ele considera importantes: uma que exige do Programa de Dispendios Globais – PDG,que coloque no Sig/Siafem a execução orçamentária da percela do PDG referente aos investimentos das empresas estatais estaduais independentes (CEDAE e Imprensa Oficial). A outra diz respeito a LOA que não poderá conter dispositivos que permita remanejamento orçamentário acima de 20% do Programa de Trabalho. Apesar dos esforços do parlamentar os destaques foram rejeitados.
O projeto de Lei 1452/12 com as diretrizes para a elaboração do Orçamento de 2013, a chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO foi aprovado hoje na Alerj. O deputado Luiz Paulo teve um importante destaque rejeitado e afirmou que o Legislativo está submisso ao Poder Executivo. Disse ainda que o destaque impediria que mais de 20% do orçamento seja remanejado e que dessa forma, emendas significativas dos parlamentares de oposição, principalmente, não fossem as primeiras a ser canceladas caso houvesse um grande remanejamento.
“O parlamento quer ser servil ao patrão e o patrão é o Chefe do Executivo.”
