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Deputado Luiz Paulo comenta o caso TKCSA

O deputado Luiz Paulo comentou em seu discurso final na tarde da terça-feira, 01/11, a matéria jornalística sobre a TKCSA, e citou a deputada Lucinha, que age em prol da Zona Oeste e acompanha de perto a situação dos moradores do entorno da CSA.

“O Ministério Público ajuizou ação em face da CSA, Deputada Lucinha, para que ela dê uma solução sobre a sua aciaria para que não produza a poluição constante que vem produzindo, de grafite e/ou chuva de prata e/ou similares, constantemente, em prejuízo da população principalmente de Santa Cruz, da reta do João XXIII, que faz divisa com a CSA, e dos sete conjuntos habitacionais que lá existem. O Ministério Público se respaldou em laudos de profissionais com muita experiência ao longo de suas vidas, inclusive da Fiocruz, e a ação está ajuizada.

Nessa mesma matéria jornalística também verifiquei, (…), que a CSA ajuizou ação em face de três profissionais, um deles da Fiocruz que, certamente, o Ministério Público se respaldou para fazer a ação, alegando prejuízos à imagem da empresa, função de que os pareceres desses profissionais não tinha embasamento técnico.

Eu acho isso um absurdo, porque se um juiz comete um erro de interpretação da lei ele não pode ser condenado por isso; ele interpretou a lei, mesmo que erradamente. Tanto é que existe uma peça na Justiça chamada Embargos Declaratórios, para corrigir qualquer erro formal e existe uma 2ª instância, para fazer revisão de uma decisão, caso esteja errada, de uma 1ª instância.

Ora, se um profissional emite um parecer ele o fez baseado na sua experiência e nas suas convicções. Se o outro lado, isto é, se o ente poluidor, neste caso, a CSA, discorda do parecer, emita outro, com embasamento técnico. E no confronto desses pareceres, pode até levar à Justiça, para que a Justiça designe um perito do juiz, para desempatar a lide. Mas nunca querer penalizar ou intimidar aquele que faz um parecer que não segue o ritual do poder. Isto seria, no mínimo, antidemocrático.

O que aprendemos aqui no Parlamento é que não existe verdade absoluta. Verdade absoluta é só para Deus. A verdade dos homens será sempre relativa. Eu costumo dizer, e o Deputado Paulo Ramos estudou na mesma cartilha que eu, que a história é escrita pelos vencedores. Eu nunca vi derrotado escrever a história. Tanto é verdade que no tempo, muitas vezes, trechos da história vêm a ser retificados porque aparece uma versão mais interessante.

Agora mesmo, o Senado Federal está deliberando os finalmente da Comissão da Verdade, que vai pegar um período sombrio da nossa história, para revelar fatos que a história oficial não contou. E qual é a história oficial? A história daqueles que estavam no poder. Por isso que a abertura dos arquivos é importante, para se ter a visão de outra face da história.

Estou falando sobre isso porque este é o modelo da CSA com os governos. Se escreveu uma história oficial com o rótulo da política de desenvolvimento econômico e social. Um belo rótulo, que está até dentro do conceito de sustentabilidade. Sustentabilidade é um conceito que envolve três círculos secantes, isto é, três círculos que se interceptam: o círculo ambiental, o círculo social e o círculo econômico. E as zonas de conforto da sustentabilidade são exatamente as zonas que esses três círculos se interceptam.

Então, a história oficial deu esse bolo de noiva à população do Estado. A CSA é ótima para o desenvolvimento econômico, é ótima para o desenvolvimento social, e não causa nenhum prejuízo ambiental.

Agora, o que o Parlamento Fluminense, o Ministério Público e a população tentam fazer é desvendar essa história oficial e contar a verdadeira história. A história das pessoas que estão com problema de pele, das pessoas que estão com problemas respiratórios; as enchentes do São Fernando, em função dos desvios de canal; e problemas correlatos. Então, é necessário que tenhamos equilíbrio para que essa história aflore e você possa corrigir rumos.

É necessário maturidade, não só do Parlamento, como muitas vezes cobram, maturidade da TKCSA para entender que eles não são os donos da verdade; eles são os donos do capital, e são donos da verdade oficial. Porque a população é que tem a verdadeira condição de dizer o que aquele empreendimento representa para eles, porque eles é que estão na ponta da linha.

Aquilo é um sistema fechado que entra minério de ferro e carvão, e na outra ponta sai chapa de aço para os Estados Unidos da América. E tem que haver ganho social para a população. E até agora ela tem registrado muitas e muitas perdas.”