Lei Kandir e cobrança de petróleo na origem serão tratados em Audiência Pública na Alerj

As Comissões de Tributação, Economia e de Representação para Acompanhar o Cumprimento das Leis da Alerj, promovem nesta sexta-feira, 29 de setembro, às 14h, na sala 316, audiência Pública para lançamento da Frente Pelo Rio. O Objetivo da audiência é discutir as principais medidas para aumentar a arrecadação do Estado como a cobrança das perdas provocadas pela aplicação da Lei Kandir que desonera ICMS de produtos primários e semimanufaturados elaborados exportados; a cobrança de ICMS do petróleo e da energia elétrica no destino e não na origem; além do Fundo de Participação dos Estados.

“O Rio de Janeiro foi brutalmente prejudicado com os efeitos da Lei Kandir. O nosso estado deixou de receber cerca de R$ 60 bilhões”, afirma o deputado estadual Luiz Paulo, presidente da Comissão de Tributação da Alerj.

Esta audiência reforça a necessidade de atuação de representantes fluminenses na Comissão Mista do Congresso que trata da Lei Kandir.

“Tudo depende do que vai acontecer no Congresso para regulamentar as compensações (pelas perdas), e que têm que ocorrer até 30 de novembro. Em relação ao ICMS do petróleo, cobrado no destino e não na origem, o Rio por ser o maior produtor, é muito prejudicado O objetivo da frente é que esta comissão apresente proposta boa para o Brasil e para o Rio também”, lembra o deputado Luiz Paulo.

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