Governo do Rio pode aumentar a receita em R$ 1 bilhão por ano, caso seja feita a correção do cálculo do preço mínimo do barril do petróleo

oficio01red

Abaixo os links para acesso ao ofício da Audiência Pública

Audiência Pública na Agência Nacional do Petróleo (ANP) desta segunda feira, 10 de outubro, debateu a revisão do cálculo do preço mínimo do barril do petróleo contou com a presença do deputado estadual Luiz Paulo, presidente da Comissão de Tributação da Alerj. De acordo com o parlamentar, a revisão é necessária porque os critérios de fixação de preços mínimos de petróleo, utilizados para calcular os royalties e participações especiais estão defasados há uma década e não se coadunam com a qualidade do petróleo que é produzido atualmente quando cotejado aos padrões internacionais (Brent). O Instituto Brasileiro de Petróleo participou da Audiência com posições antagônicas à ANP. O prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal para que o Governo do Estado e as empresas petrolíferas cheguem a um acordo sobre esta questão é até o dia 10 de novembro.

Se este valor for alterado, poderá gerar um aumento de receita em até R$ 1 bilhão por ano para os cofres do estado”, afirma o deputado Luiz Paulo que presidiu a CPI das perdas Financeiras e Sociais que sofreu o Estado do Rio de Janeiro nos últimos 10 anos por influência da gestão precária da Petrobras.

“A nossa CPI sugeriu que pressionássemos a ANP para que ela revisse o preço do barril de petróleo, visto que a qualidade do nosso petróleo tinha melhorado muito e a cotação ainda era de uma portaria de dez anos atrás”, explicou o deputado que na ocasião cobrou uma posição do governo junto ao STF pela revisão dos cálculos.

Depois da Audiência Pública da ANP, o deputado Luiz Paulo enviou ofício pela Comissão de Tributação, com anuência do presidente da Alerj, à Direção Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, dando apoio integral à autonomia e independência da ANP e fez uma referência positiva a metodologia exposta detalhadamente pela ANP para a apuração do preço mínimo do barril do petróleo.

Quem dita a politica pública de petróleo, óleo e gás e a metodologia do cálculo do valor a ser pago em royalties e participações especiais é a ANP que tem independência e autonomia para fazê-lo. É importante informar que o cálculo dos royalties e participações especiais se darão sobre o preço mínimo do barril do Petróleo ou sob o preço de venda, o que for maior”, afirma o parlamentar. No oficio à ANP foi mencionado o artigo 9º da presente proposta de Resolução em nome da transparência.”

Audiência Pública número 2/2016

Apoio incondicional ao Art. número 9

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *