Audiência Pública na ANP pode rever fórmula de cálculo que estipula o preço mínimo a ser pago de Royalties e Participações Especiais sobre a produção de petróleo no Rio de Janeiro.

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Audiência Pública nesta segunda feira, 10 de outubro, na Agência Nacional do Petróleo (ANP), vai discutir a fórmula utilizada para o cálculo do valor a ser pago em royalties e participações especiais à União, Estados e Municípios pelas empresas que exploram petróleo no Brasil. Se for alterado, por ser de justiça, poderá gerar um aumento de receita em até R$ 1 bilhão por ano para o estado do Rio de Janeiro.

Em entrevista exclusiva ao jornal O Dia deste domingo, 9 de outubro,  o presidente da Comissão de Tributação da Alerj, deputado estadual Luiz Paulo, defende a revisão do cálculo e diz que o Rio deveria pleitear na Justiça a diferença entre os valores corrigidos e os que foram pagos nos últimos 5 anos, conforme prevê a lei e que somam cerca de R$ 6 bilhões.

“A ANP diz que a fórmula, criada em 2000, não se coaduna com a qualidade do petróleo que o Estado produz. É pleito da Alerj, desde 2015, quando fizemos a CPI para apurar as perdas econômicas ao Rio pela quebra da Petrobrás”, afirma o deputado. De acordo com o parlamentar, os critérios de fixação de preços mínimos de petróleo, utilizados para calcular os royalties, estão defasados e não se coadunam com a qualidade do petróleo que hoje produzimos quando cotejado aos padrões internacionais(Brent).

Afirma, ainda, o parlamentar: “Pressionássemos a Agência Nacional de Petróleo para que ela revisse o preço do barril de petróleo produzido no Estado do Rio de Janeiro visto que a qualidade do nosso petróleo tinha melhorado muito e a cotação ainda era função de critérios criados por uma portaria de 16 anos, atras”.

 Após a pressão da Alerj e do Governo, no início de 2016, a agência colocou a revisão em consulta pública, que foi suspensa pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) no dia 20 de janeiro.  No dia 5 de junho, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Medida Liminar que suspendeu os efeitos de da referida e estapafúrdia decisão. A ação foi proposta pelo Governo do Estado depois de uma reunião entre o governador em exercício, Francisco Dornelles, e diversos parlamentares, inclusive o deputado estadual Luiz Paulo, no dia 30 de março que cobraram do governo que ajuizassem ação ao STF para que a ANP fizesse a revisão dos cálculos.

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