Antes de demitir servidor público, o Governo deverá enviar projeto de lei sobre o tema à Alerj

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Em matéria publicada no jornal O Dia desta terça-feira, 4 de outubro, sobre os reflexos que a crise financeira podem provocar com as exonerações previstas pela LRF, quando o estado estoura o teto, devem priorizar comissionados, mas a situação é tão alarmante, que especialistas dizem que o governo também cogita demitir servidor estável. Para o presidente da Comissão de Tributação da Alerj, deputado Luiz Paulo Corrêa (PSDB), antes de demitir, o Governo deverá mandar projeto de lei especifico sobre o tema à Alerj. “Isso porque a Casa criou emenda à LDO 2016, que proíbe demitir sem que antes o estado mande projeto ao Legislativo”, afirma.

Sobre as medidas para melhorar a receita do Estado, o deputado diz que o Governo fez muito pouco. “Todos os remédios agora são amargos. O estado só acabou com quatro secretarias (de 25 para 21), e poderia enxugar mais. Cadê os resultados das medidas para reduzir os 100 maiores contratos do estado? E a publicação do Fundo de Equilíbrio Fiscal, que obrigará as empresas a devolver 10% das isenções?”, lembra.

 

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