Alerj aprova ‘PEC da Bengala’

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) saiu na frente e, antes mesmo da aprovação da chamada “PEC da bengala” pela Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou, ontem (08/04), a versão estadual do projeto que possibilita a aposentadoria compulsória entre 70 a 75 anos.

A proposta de emenda constitucional (PEC) 01/15, do deputado Luiz Paulo (PSDB), passou com 46 votos favoráveis e 11 contrários. Com isso, a nova idade limite passará a valer para os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, magistrados e integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública Estadual. Por se tratar de emenda constitucional, não há necessidade de sanção do Executivo. A mudança para os demais servidores estaduais depende, agora, do envio de um projeto de lei complementar pelo Governo do Estado à Assembleia regulamentando a extensão da idade de aposentadoria compulsória.

Segundo o deputado Luiz Paulo, a mudança segue o aumento da expectativa de vida dos brasileiros. “As pessoas têm totais condições de trabalhar após os 70 anos. Além disso, a medida vai aliviar o caixa do Rioprevidência, já que os servidores vão demorar mais cinco anos para se aposentar”, justifica. Para o parlamentar, a mudança será benéfica também para os servidores que saem na compulsória sem terem completado o tempo mínimo de serviço para garantir a remuneração integral na aposentadoria.

A proposta de emenda constitucional (PEC) 457/05, de autoria do ex-senador Pedro Simon (PMDB-RS), foi aprovada pelo Senado em agosto de 2005. Na Câmara dos Deputados, a primeira votação aconteceu no dia 4 de março deste ano, quando a proposta recebeu 318 votos favoráveis e 131 contrários, o próximo passo será a votação em segundo turno da PEC.