Pedido da Presidente Dilma Rousseff para mudar LDO é um grande absurdo orçamentário

Quando li a manchete do Jornal O Globo, sobre o Partido dos Trabalhadores, eu não acreditei. Não é possível, eu devo estar em Vênus, preferencialmente, ou quiçá em Marte, não devo estar na Terra. O que dizia a manchete? Traduzindo em linguagem orçamentária: a Presidente Dilma Rousseff, no último ano do seu primeiro Governo, a 48 dias de encerrar o mandato, para não ter as suas contas de gestão rejeitadas por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, manda Mensagem para o Congresso Nacional para alterar a LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, no sentido de que ela possa gastar mais do que arrecadou, como se fosse possível alterar a regra do jogo a 48 dias de encerrar o mandato.

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Eu quero ver se o Governador do Estado, que tem obrigação de fazer as receitas empatarem com as despesas e, se deixar restos a pagar no último ano de mandato – tem que deixar previsão de Caixa – enviasse um projeto casuístico para a Casa, dizendo que no último ano de seu mandato o Parlamento o autoriza a descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. É isso que a Presidente Dilma Rousseff está querendo meter goela abaixo do Congresso Nacional.

É claro que alguns partidos, talvez poucos – o meu principalmente –, vão ser contra, mas possivelmente conseguirá constituir maioria. Trata-se de algo lastimável, pois se Prefeitos e Governadores têm que cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, por que não o teria a Presidente da República?

Volto a afirmar: é inacreditável! Vivemos, na gestão do PT, a contabilidade criativa, a maquiagem contábil, o esconder dos números, a ausência de transparência – e, agora, a mudança da regra do jogo quando ele está para acabar. Imaginem, num Fla x Flu, o Flamengo ganhando de 1 x 0 e, aos 44 do segundo tempo, a Federação diz que o segundo tempo não terá mais 45 minutos, e sim 55, para ver se acontece um empate. É isso que está sendo feito. É inacreditável. Eu, que defendo regras orçamentárias transparentes, jamais pensei que isso pudesse acontecer no meu País.

A mensagem enviada pela Presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional para mudar uma das metas da LDO é um grande absurdo orçamentário que simboliza a total falta de credibilidade que pode ter um governante, porque a Lei de Responsabilidade Fiscal define as regras do jogo em relação a receitas e despesas. As leis orçamentárias complementam a Lei de Responsabilidade Fiscal.

É como dizer: “Bom, já que eu vou gastar mais do que arrecadei, os senhores vão me dar uma lei autorizando que eu faça isso”. Isso se chama casuísmo. É o que está dando de exemplo a Presidente da República a todo País, querendo alterar uma meta da LDO para que ela gaste mais. Aliás, já gastou mais do que arrecadou.

Quando se vê uma manchete dessas nos jornais é um péssimo exemplo para o Brasil. Eu pergunto: será que os 27 governadores que encerram os seus mandatos em 31 de dezembro poderão gastar mais do que arrecadaram? A resposta é não! Se não suas contas de gestão serão impugnadas pelo Tribunal de Contas e submetidas, posteriormente, ao plenário dos respectivos Parlamentos.

Ora, se governadores de estado e os mais de cinco mil prefeitos têm que no último ano de gestão empatar receita e despesa, mesmo quando deixam restos a pagar têm que deixar o dinheiro em caixa. Se isso vale para prefeito e para governador, por que não valeria para o cargo máximo do País, que é o cargo da Presidência da República?

É lastimável essa mensagem que está sendo enviada ao Congresso Nacional.

Seguramente aquela base de Governo irá aprovar a matéria com os votos contrários dos partidos de oposição ou dos partidos que lutem pela legalidade. Mas é necessário que chamemos a atenção para esse fato, porque os Tribunais de Contas são muito duros com os prefeitos, e nem tão duros assim quando se trata da Presidência da República.

Esse é um fato importantíssimo que vem em época oportuna para ser discutido na Casa, porque hoje temos o Parlamento Juvenil se iniciando na vida parlamentar. Serão futuros vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, quiçá governadores e senadores, e até mesmo pode aparecer um que possa ser Presidente do nosso País. Este exemplo da Presidente da República é nefasto.

Associado a isso, assustou-me ler, também nos jornais, que a ex-Ministra da Cultura Marta Suplicy entregou o cargo, dizendo que a Presidente Dilma Rousseff não respondeu às expectativas do povo brasileiro na área econômica, repetindo o discurso do Aécio Neves. Não consegui entender o que se esconde atrás da carta de demissão da Marta Suplicy, que, sob o ponto de vista da fidalguia, esperou a Presidente da República ir ao exterior para entregar a carta, quando poderia tê-lo feito 24 horas antes. Será que foi para aparecer? Será que ela está cumprindo missão de alguém?

Seguramente, Marta Suplicy aprendeu esse comportamento aético porque trabalha no Governo do PT, na União. Deve ter aprendido lá mesmo a ter esse comportamento absolutamente estapafúrdio. Talvez porque queira ser candidata à prefeita em São Paulo. Talvez porque esteja negociando a ida para outro partido político. E o noticiário afirma que ela poderia estar indo para o partido do Deputado Domingos Brazão, o PMDB. Mas o PMDB é o partido do Vice-Presidente da República, Michel Temer. Ficaria muito estranho estadistas estarem cooptando mandatos ou quadros de partidos coligados.

Estranhamente, o Ministro Gilberto Carvalho também fez pesadas críticas à Presidente da República, dizendo que faltou diálogo com o Parlamento, com as comunidades de base. Essas críticas não são da oposição, mas de duas figuras proeminentes do Partido dos Trabalhadores – está nos jornais.

É isso que realmente achincalha a política brasileira. São esses exemplos que o PT dá na gestão pública federal que leva ao desânimo do eleitor, que se revela ao longo das campanhas eleitorais.

Por isso, não precisa o PT ter grande temor da oposição. Porque a maior oposição que o PT tem é a própria gestão que efetua: desastrosa sob todos os pontos de vista.

Vale a pena abrir esse processo de discussão para que o Partido dos Trabalhadores, que hoje comanda este País, revele a cada momento a sua verdadeira natureza, que se mostrou no desrespeito às leis orçamentárias estabelecidas e no comportamento aético de um dos grandes nomes do próprio Partido dos Trabalhadores, que é a Sra. Marta Suplicy.

Deputado Luiz Paulo

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