Aprovado projeto que proibe acompanhantes e babás de usarem uniforme

Foi aprovado nesta quinta-feira o projeto de lei 1909/2013 que  impede a exigência de uniforme para o ingresso nas dependências de clubes recreativos e similares no estado. O projeto, de autoria dos deputados Luiz Paulo e Gilberto Palmares afirma ainda que a  regra vale para acompanhantes de menores de idade, idosos e também para convidados de sócios. “Esta interferência não compete aos clubes, o uso ou não de uniforme é definido em acordo entre o patrão e seu funcionário”, disse Luiz Paulo. A proposta será enviada ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. Caso vire lei, a norma punirá descumprimentos com multas de mil Ufirs.

O Jornal O Globo, de 20/12/13, publicou uma matéria cobrindo o assunto. Leia:

A prática comum em alguns clubes da cidade de exigir que babás e acompanhantes de idosos usem uniformes para entrar nas suas dependências pode estar com os dias contados. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira um projeto que proíbe essa exigência, sob pena de multa de R$ 2,4 mil. Para virar lei, no entanto, a medida ainda depende da apreciação do governador Sérgio Cabral. Mas já há um movimento entre deputados para que ele sancione o projeto.

Coordenador da Educafro, ONG que entrou com um pedido de representação contra os clubes no Ministério Público estadual, frei David dos Santos comemorou a proposta. Para ele, a medida, caso vire lei, poderá aprofundar a discussão sobre preconceitos que ainda existem no país. Em fevereiro deste ano, o MP instaurou um inquérito civil para apurar supostas discriminações praticadas contra babás por quatro clubes localizados na Zona Sul: Paissandu (no Leblon), Caiçaras, Naval Piraquê (ambos na Lagoa) e Jockey Club Brasileiro (na Gávea).

— Veja a que ponto chegamos. Foi preciso aprovar um projeto de lei para que determinados setores da sociedade parem de agir como se o Brasil fosse ainda formado por mucamas. Acredito, no entanto, que esse seja um estágio necessário para extirpar esse tipo de comportamento que persiste em várias instituições públicas e privadas — disse frei David.

Clube vai cobrar por entrada

Procurados, os quatro clubes que deram início à polêmica reagiram de formas diferentes à aprovação da proposta. O superintendente do Clube dos Caiçaras, Durval Macieira, afirmou que o uniforme para babás era pedido para diferenciar os prestadores de serviço dos convidados. Os primeiros entram gratuitamente, enquanto os convidados precisam pagar a entrada. O patrão que não quiser que a babá utilize uniforme terá que pagar pelo seu ingresso como convidada.

— Vamos respeitar a lei, mas, na prática, não vai mudar nada. Teremos que cobrar pela entrada para não sermos vítimas de golpes — afirmou, numa referência a não sócios que podem entrar sem ser identificados para usufruir das dependências do clube.

O Clube Naval Piraquê encontrou uma solução diferente. Após o início da polêmica, passou a cadastrar babás, motoristas e outros empregados dos sócios, entregando a eles credenciais. Ivanildo Alexandre, da gerência do clube, explicou que a solução não gera ônus aos sócios e elimina a necessidade do uniforme. Para fazer o credenciamento, o clube exige dos sócios uma prova de vínculo empregatício formal.

— A credencial é vinculada ao sócio, mas a pessoa pode até entrar sozinha. Não há nenhuma restrição, até porque a empregada é na prática uma convidada do sócio.

O Paissandu Atlético Clube não quis se pronunciar. O Jockey Club informou que só vai se manifestar após tomar conhecimento da medida aprovada.

A proposta que proíbe os clubes de exigirem uniformes foi apresentada pelos deputados Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) e Gilberto Palmares (PT). Para eles, a prática é preconceituosa, porque o uso do uniforme deve ser estabelecido na relação entre patrão e empregado.

— A exigência dos clubes é uma forma de constrangimento para babás e acompanhantes e soa como preconceito. No nosso entendimento, o uso do uniforme é uma questão que deve ser tratada entre o patrão e a empregada, se assim entenderem, nunca por conta de uma determinação do clube — disse Palmares.

Líder do governo defende projeto

Segundo Luiz Paulo, a medida, caso seja sancionada pelo governador, se sobrepõe ao regimento interno dos clubes.

— O regimento dos clubes não pode se sobrepor a uma questão que envolve preconceito. Se desrespeitarem a lei estatual, os clubes estarão sujeitos a outras penalidades.

O líder do governo na Alerj, deputado André Corrêa (PSD), também votou favoravelmente à proposta. Ele afirmou que vai sugerir ao governador que sancione a medida:

— Acho que é um direito das pessoas usar ou não uniforme. Se um sócio está levando alguém que trabalha com ele, essa pessoa não precisa usar uniforme. Você não pode ser obrigado a usar algo porque um clube exige. Vou defender a medida e sugerir que o governador sancione a proposta.

Fonte: O Globo (20/12/2013)
O G1 também publicou matéria sobre o assunto:

Projeto que proíbe exigência de uniforme para babá é aprovado no RJ

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (19), um projeto de lei que impede que clubes exijam o uso de uniformes para empregadas, babás e acompanhantes. De acordo com os autores do projeto, o objetivo é impedir a prática discriminatória que vem sendo adotada por agremiações recreativas.

“Isso é uma postura preconceituosa. Na maioria dos clubes, esses acompanhantes entram como convidados. Porque alguns convidados precisam usar uniforme e outros não? Isso é um ranço de preconceito que vem da época da escravidão, que não é admissível em pleno século XXI”, afirmou o deputado Luiz Paulo (PSDB), que assina o projeto com o deputado Gilberto Palmares (PT).

O projeto foi encaminhado para a sanção do governador Sérgio Cabral, que tem prazo máximo de 15 dias para sancionar ou vetar a lei. Caso seja promulgada, os clubes que descumprirem a medida terão que pagar multa de 1.000 UFIRs, que atualmente corresponde a R$ 2.400.

Ainda de acordo com o deputado, a exigência do uso do uniforme pode ser definida apenas pelas relações de trabalho. “Policial anda fardado, bombeiro, mas isso só pode ser definido pela relação de trabalho e não por um clube”, destacou Luiz Paulo.

Fonte: g1.com.br