Emenda de Luiz Paulo distribui recursos entre Estado e Municípios de nova taxa incidente sobre barril de petróleo

O deputado Luiz Paulo, em conjunto com os deputados Andre Ceciliano (PT) e Clarissa Garotinho(PR), conseguiu a aprovação de uma emenda que irá favorecer o Estado e os municípios no projeto de Lei aprovado por unanimidade pela ALERJ (1877/12) de autoria do próprio Ceciliano, que instituirá no Estado a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Petróleo e Gás (TFPG).

Cada barril de petróleo poderá ser taxado em quatro Ufir-RJ (em torno de R$9). Essa taxa poderá ser uma alternativa caso o Congresso derrube o veto ao projeto que muda as regras de distribuição dos royalties e participações especiais. A receita do estado com royalties é de cerca de R$ 3,4 bilhões/ano. Caso percamos os royalties, e a taxa implementada, o Estado lucrará cerca de R$6,9bilhões. A taxa incidirá também sobre a unidade de gás extraído. Essa iniciativa é similar à implantada em Minas Gerais e no Pará.

A emenda regula a distribuição dos recursos entre o Estado e os municípios. Do total da taxa, 25% serão destinados aos municípios e deste montante, 70% será destinado aos municípios produtores e 30% será dividido entre todos, obedecendo o índice de participação dos municípios utilizado no ICMS. O fato gerador da taxa será o momento da venda ou da transferência entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular do petróleo ou gás extraído.