Luiz Paulo vota pela inconstitucionalidade do projeto que concede benefícios à FIFA

Foi a pauta na tarde desta quarta feira o polêmico projeto 1858/2012 que dispõe sobre as normas para regulamentar a Copa do Mundo em 2014. O deputado Luiz Paulo votou contrário por entender que o projeto fere a Constituição Estadual e a Federal, dando poderes ilimitados à FIFA, que para o deputado aparece como a “rainha gloriosa” que pode tudo, inclusive passar por cima das leis estaduais e das constituições.

 

“Ultraja a Constituição Federal e a Constituição Estadual, rompendo o Artigo Primeiro, Inciso 1º da Constituição Federal, e o Artigo Quinto da Constituição Estadual. Isto é, afronta às soberanias nacional e Estadual dando poder a FIFA, a grande rainha gloriosa escolhida pelo Governo do Estado, para decidir tudo o que vai acontecer no Maracanã e no seu entorno num raio de mil metros, inclusive vender bebida alcoólica ao arrepio da lei.”.

Esse projeto, na concepção de Luiz Paulo, rompe com a nossa soberania e ele irá arguir uma ação pela inconstitucionalidade ao Tribunal de Justiça, pois o projeto na forma está inconstitucional e no mérito é péssimo.

“Quero comunicar a esta Casa que arguirei a inconstitucionalidade da presente Mensagem junto ao Tribunal de Justiça, por ferir o artigo 5º da Constituição do Estado e o inciso I do artigo 1º, da Constituição Federal.

É inconstitucional na forma e péssimo no mérito, porque além de permitir que a Fifa seja a imperatriz do Maracanã, permite também que direitos adquiridos daqueles que sempre foram ao Estádio e construíram a glória do futebol brasileiro sejam banidos.”

Além disso, a emenda que retirava da FIFA o poder de vender e publicizar bebidas alcoólicas no Maracanã foi rejeitada no plenário.”Contraria o que tem de mais importante no País e no Estado, está rompida a nossa – soberania. A Fifa é uma federação sob grande suspeição de corrupção, que sempre trabalhou aqui aliada à CBF, que está sob suspeição de corrupção. É essa entidade Fifa que tem a capacidade, delegada pelo Estado e se este Parlamento aprovar, de decidir exclusivamente o que vai acontecer no Maracanã e no entorno da sua murada, numa distância perimétrica de mil metros.”- finaliza.