Luiz Paulo aprova projeto de lei que obriga anúncios a conterem as marcas dos produtos

O deputado Luiz Paulo aprovou o projeto de lei 268/11 que obriga o comércio a informar a marca dos produtos divulgados em anúncios.  A proposta defende o direito do consumidor de ter todas as informações sobre o produto anunciado.

Veja mais na matéria veiculada no jornal O Globo:

RIO — A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei 268/11, que obriga o comércio a informar a marca dos produtos divulgados em anúncios. A proposta é do deputado Luiz Paulo (PSDB), que defende o direito do consumidor a ter acesso a todas as informações sobre a mercadoria ofertada.

— Se você pegar os jornais vai verificar que há anúncio vendendo coelho por lebre ou coelho por gato. Se o anúncio de uma televisão não informa a marca, é claro que a loja vai colocar um preço inferior em um produto de qualidade inferior. Um produto vendido sem marca impede o consumidor de fazer qualquer tipo de comparação — argumentou o deputado à Rádio Alerj.

Ele ressaltou que o problema é maior quando a mercadoria ofertada é eletroeletrônico.

— Para o perfeito exercício deste direito, torna-se necessária a identificação visual da marca do produto que está sendo anunciado — complementou Luiz Paulo.

O projeto será enviado ao governador do Estado do Rio, Sérgio Cabral para aprovação. Ele terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

Fonte: O Globo