Luiz Paulo afirma que projeto que concede poderes à FIFA é inconstitucional

O deputado Luiz Paulo apresentou voto em separado ao projeto de Lei 1858/2012 que traz as medidas a serem tomadas para que o Estado do Rio cumpra seus compromissos com a Fifa para a realização das competições da Copa das Confederações em 2013 e da Copa do Mundo em 2014, por salientar que o projeto ao ferir o preceito mais importante da nossa constituição que é a soberania, ele se torna inconstitucional.

“Infelizmente, o Poder Executivo abre mão do mais importante preceito constitucional, que é a soberania.

Ouçam o que diz o artigo 7: “Não se aplicam às competições as normas estaduais que disponham sobre a divulgação de marcas, distribuição, venda, publicidade, ou propaganda de produtos e serviços, ou comércio de alimentos e bebidas, no interior dos locais oficiais da competição, em um raio de mil metros, contados a partir da murada do Estádio Mário Filho, Maracanã, inclusive, as que restrinjam o consumo de bebidas alcoólicas, salvo as proibições destinadas às pessoas menores de 18 anos”.

No parágrafo único, Deputado Samuel Malafaia: “as regras e os critérios das matérias referidas no caput, serão definidas exclusivamente pela FIFA”.

Abrimos mão, direto, da nossa soberania. Além disso, por causa do patrocínio das empresas de bebidas alcoólicas, existindo lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas no interior dos estágios, no período da Copa do Mundo, a FIFA pode vender lá e fazer propaganda do que quiser e bem entender, desde álcool etílico até a mais branda das bebidas alcoólicas. Por quê? Porque pode contrariar a lei existente, já que quem determina e quem manda é a FIFA.

Os senhores, que estão votando a favor, estão votando com responsabilidade, eu presumo, porque, se houver tumulto, acidentes ou outras questões, por excesso de bebida alcoólica no estádio, a responsabilidade vai ficar difusa e eu estou fora desse barco, porque fere a nossa soberania.”- salienta Luiz Paulo que ainda mostra que um projeto de sua autoria que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em estádios ainda não foi votado e já está a um ano tramitando e esse veio para a pauta no dia anterior.

Alem disso, satirizou o fato da tradução ter feito o projeto ficar incompreensível.

“Esta é uma lei redigida pela FIFA e traduzida, possivelmente, pelo Gabinete Civil para o português. O Deputado Comte Bittencourt, que é presidente da Comissão de Educação, deve propor aos membros do Executivo, que redigiram essa lei, que voltem a fazer o curso ginasial. Olhem a pérola para ser adicionada ao livro do Stanislaw Ponte Preta, chamado Febeapá. Deputado Paulo Melo, olhe a pérola! No artigo 7º.

(Lendo)

“Comércio de alimentos e bebidas no interior dos locais oficiais de competição e em um raio de mil metros, contados a partir da murada do Estádio Mário Filho”.

A murada do Estádio Mário Filho é um círculo achatado, com mil metros de raio. A cada ponto vão mudar de lugar. Como definir o centro desse círculo de mil metros, rodando pela murada do Maracanã, que é circular? Só alguém que ou não conhece geometria ou nunca foi ao Maracanã faria uma coisa dessas. Tinha que dizer que era de um perímetro que guardasse mil metros da murada. Mas nem redação nem geometria quem escreveu isso sabe o que fará ao art.1º, inciso I, da Constituição Federal e ao art. 5º da Constituição Estadual, que preservam a soberania da nação e a soberania do Estado do Rio de Janeiro. Eu só posso imaginar que tenham sido os negociantes da FIFA que redigiram o presente Projeto de Lei que o Poder Executivo está mandando para a Casa.”

. Entre as definições estão a determinação de que o preço dos ingressos será determinado pela Fifa, o que cancela normas referentes a benefícios como a meia-entrada e também a anulação de regras sobre consumo de bebidas alcoólicas, salvo a proibição a menores de 18 anos.

Ele finalizou mostrando que a base do governo na Alerj vota qualquer projeto do Executivo de “olhos fechados”.

“quero dizer aos Srs. Parlamentares da base do Governo, que votam de olho fechado em tudo o que o Governo manda que os Deputados que estão apoiando o movimento O Maraca é nosso querem a Copa do Mundo no Brasil, respeitando a nossa autonomia; respeitando o nosso povo; respeitando a Escola Friedenreich; respeitando o Museu do Índio; respeitando o Ministério da Agricultura; respeitando o Parque Aquático Júlio de Lamare; respeitando a pista de atletismo Célio Barros, enfim, respeitando nossa soberania e nosso povo. Ser contra a violação dos nossos direitos é ser a favor da Copa do Mundo, mas a Copa do Mundo para servir ao povo e não para servir a interesses pecuniários.”