O conto do bode na sala

Entre as diversas reformas modernizadoras realizadas no governo FHC, a do setor de petróleo e gás foi uma das mais bem-sucedidas. Reconhecido nacional e internacionalmente pela sua transparência, estabilidade das regras e defesa do interesse nacional, o marco regulatório introduzido pela Lei 9.478/97 (a Lei do Petróleo) teve como resultado a atração de novos investimentos paralelamente ao fortalecimento da Petrobras.

Ampliou-se a oportunidade de investimento em novas fronteiras exploratórias, buscando-se oferecer áreas nos leilões, que não faziam parte das prioridades exploratórias. Foi assim que nas primeiras rodadas de licitações foram ofertadas áreas que posteriormente resultaram nas importantes descobertas do pré-sal.

O modelo contratual de concessão mostrou-se perfeitamente satisfatório para repartir o resultado da produção entre as empresas produtoras e os entes federativos, com margem inclusive para a alteração desta divisão, por decreto, em caso de desequilíbrio na repartição. Os royalties foram elevados de 5% para 10% e foi criada a participação especial. Estados produtores foram contemplados com significativa participação nas receitas da produção. Há também previsão, diferentemente do que se diz, de participação de todos os estados e municípios do país por meio de um fundo especial.

Mas todo este ambiente favorável no setor petróleo – novas descobertas, aumento dos investimentos, da produção e das participações governamentais – não foi suficiente para aquietar o permanente “jogar para a plateia” do governo do PT. Cria-se então em 2010, sem nenhum fundamento técnico, uma repentina necessidade de alteração do modelo regulatório para a exploração e produção de petróleo de concessão para partilha. Penaliza-se a Petrobras com a obrigação de participação, mesmo onde ela não tenha interesse. Mas o governo sente-se orgulhoso de mudar, mesmo que seja para pior.

Mas havia um objetivo dissimulado. O modelo de partilha, já era sabido à época, nada tinha de distributivo e muito tinha de concentrador. A troca das participações especiais, receita tão importante para os estados produtores, por óleo da partilha para uma empresa 100% da União garantiu o enfoque concentrador dos recursos.

Este foi o movimento inicial que gerou no Congresso esta enorme disputa pelos royalties, fermentando um debate que extravasou para a discussão sobre a distribuição dos royalties dos contratos já em vigor.

O governador, que olhou, por sua aliança política, com tanta complacência as perdas futuras gigantescas causadas pela mudança do modelo regulatório e pela cessão onerosa no governo Lula, agora se preocupa, como se só valesse lutar por perdas de receita do período de seu mandato.

Parece que a salvação do Estado do Rio está em acreditar que estamos vivendo o famoso conto do bode na sala. O governo federal, que tão bem sabe manter o Legislativo em rédea curta, passa a imagem de que perdeu o controle da situação no Congresso justo neste tema. O que nos resta agora é uma atitude exclusiva da presidente, que participou ativamente da criação deste imbróglio, para nos salvar, dando a ela o carimbo de heroína do Rio de Janeiro.

A alteração de um modelo regulatório bem-sucedido, concentrando recursos na União, e a falta de atuação junto ao Congresso em defesa do que vem sendo dito ao distinto público colocam a responsabilidade da solução no próprio governo federal. Abrindo mão de sua parte de royalties e participações especiais, a União transferiria recursos mais do que suficientes para atender a demanda dos estados não produtores.

O Estado do Rio, que teve com a Lei do Petróleo criada no governo FHC a grande oportunidade de equilibrar suas contas e readquirir capacidade de investimento, vive agora a ameaça de atingir a inviabilidade do ponto de vista das contas públicas. Pelo jeito vamos acabar agradecendo a quem colocou o bode e nos fará felizes por recolocá-lo apenas quando começarem os contratos de partilha.

 

LUIZ PAULO CORREA DA ROCHA

Publicado no jornal O GLOBO – 26/11