Luiz Paulo critica aumento do IPTU no Rio de Janeiro

O deputado Luiz Paulo fez duras criticas ao prefeito reeleito Eduardo Paes sobre sua decisão logo após as eleições de aumentar o IPTU em cerca de 30% e ainda incluir pessoas isentas, que pagarão R$75,00. Ele salienta que isso se torna um circulo vicioso e não tem nada de justiça fiscal, tampouco social.

 

“Quero discutir um tema municipal que é a declaração do “Príncipe Regente” da Cidade do Rio de Janeiro, o Sr. Eduardo Paes, que no ano de 2014 irá praticar o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – com cerca de 30% de aumento. Não satisfeito, ainda incluirá para pagar IPTU milhares de pessoas hoje isentas, que pagariam 75 reais. E ele chama isso de “justiça fiscal”.

Vamos aqui demonstrar que não está havendo nenhuma proposta de justiça fiscal e, muito menos, justiça social. Concomitantemente, acena o “príncipe regente” querer fazer um Refis já, isto é, um refinanciamento da dívida, principalmente de IPTU, inscrita em dívida ativa, em 84 parcelas, fazendo descontos nos juros e mora. E para aqueles que ainda estivem em procedimento administrativo, o parcelamento seria em 20 vezes.

Pretende o Prefeito com isso implantar na Cidade do Rio de Janeiro – nos mesmos moldes que o Governador Sérgio Cabral fez no Estado – o que denomino um “ciclo vicioso”: aumenta a carga tributária, provoca uma inadimplência em massa, que alimenta a dívida ativa e, aí, parcela em longo prazo, sete anos, o pagamento da dívida.

Ora, esse círculo vicioso é que precisa ser rompido. Diz ele que, para definir o valor desse IPTU, pegará a avaliação dos imóveis nos anos de 2010 e 2011 – os preços que o mercado estava praticando – e tomará uma média. Depois, aplicará um redutor de 50%. Com isso, definirá o preço do metro quadrado e jogará a alíquota do IPTU sobre esse valor de metro quadrado, multiplicado pelas áreas construída e de terreno.

Ora, vejamos se isso é justiça fiscal: imagine, Deputada Janira Rocha, que a senhora more num apartamento de dois quartos em Botafogo e que o tenha comprado – como acontecia há cinco anos – por 100 mil reais. Fruto de uma especulação imobiliária violenta, o valor desse apartamento foi para 900 mil reais. V.Exa. não quer vendê-lo. Apenas mora lá, mas a especulação o jogou para 900 mil reais. Imagine ainda que, no ano de 2010, a especulação o tenha jogado para 700 mil. A média entre 700 e 900 é 800, e a senhora estava pagando IPTU sobre 100. Então, terá um aumento de IPTU violento, fruto de uma análise de mercado de um imóvel que a senhora não quer alienar.

Chama-se isso “justiça fiscal”? Sob hipótese alguma! E muito menos ainda “justiça social”, porque na hora em que pega os isentos e os faz pagar, mesmo que sejam 74 reais por ano, vai faltar dinheiro para a compra de remédios e para a educação dessas famílias. Então, são as injustiças fiscal e social. Também é um estelionato político, pois ao longo da campanha o Príncipe Regente não veio a público para dizer, Deputada Aspásia Camargo, que foi candidata à prefeita, que iria fazer um reajuste do IPTU. Quedou-se silente sobre esse assunto para anunciar depois da vitória esse aumento significativo.

Eu li na Carta dos Leitores algo que um leitor-eleitor escreveu para o jornal O Globo, parafraseando duas intermissões de autores musicais: enterrou-se um punhal nas costas daquele que lhe ajudou. E foi citada até a Beth Carvalho, porque traiu a quem sempre lhe deu a mão, em quem votou nele. Pagou com traição quem sempre lhe deu a mão. Então, esse é o sentimento do povo sobre esse absurdo que está se materializando para 2014, que é o aumento extorsivo do IPTU. É mais um legado que a Copa do Mundo e as Olimpíadas vão dar para a população da cidade do Rio de Janeiro.

(…)

Luiz Paulo ainda lembra que é execrado quando diz que no Rio de Janeiro tudo se tornou negócio e cita o caso do campo de golfe para as Olimpíadas.

“Quando eu digo aqui que tudo hoje na cidade do Rio de Janeiro é negócio, alguns dizem que é posição da oposição. Mas é tudo negócio. Desde quando uma APA é maculada com um campo de golfe em troca do aumento de gabarito e ocupação da própria APA? Tudo isso é estranho. Porque temos um excelente campo de golfe em Japeri. Ele precisa de melhorias e seria muito barato fazê-las. Japeri, município da Região Metropolitana, com uma bela praça de golfe e até com empreendimento hoteleiro descentralizaria a conurbação urbana que acontece nas nossas cidades. Mas querem botar tudo dentro da Barra da Tijuca. Por quê? Para aplauso geral da especulação imobiliária. Para aqueles que já ganham muito ganharem muito mais. Era hora de, se tivéssemos Governador do Estado, se tivéssemos uma concepção de região metropolitana, descentralizar esse empreendimento para Japeri, que precisa receber investimentos consistentes. Será que os atletas não podem se deslocar para Japeri? Só a Barra da Tijuca serve?

Essas são questões urbanas importantíssimas que têm a ver com o Parlamento Fluminense. Vamos ver como reage a Câmara de Vereadores; seguramente, de forma similar à Assembleia Legislativa: a maioria absoluta do Governo está constituída tanto no Parlamento Fluminense quanto na Câmara de Vereadores. O que vier é aprovado, sem uma análise mais profunda.

Mas, (…) estaremos aqui vigilantes para exercermos o nosso direito crítico a essa maldade que vão fazer com a população e com a Cidade do Rio de Janeiro.”